N°36820/2024/DIOUT-MG/ANM 831.143/2003-MINERACAO USIMINAS S.A.-OF. N°36700/2024/DIOUT-MG/ANM 831.527/2009-PORTO MIRANDA LTDA-OF. N°36995/2024/UAPM-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente DESPACHO Relação nº 453/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
DESPACHO Nº 2.716, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/09/2024