ATO Nº 12.416 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2024

ATO Nº 12.416 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53508.003259/2024-43. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-50,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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