RESOLUÇÃO-RE Nº 3.229, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.229, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/09/2024
Empresas citadas
- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA — CNPJ 56.998.701/0001-16
- DANONE LTDA — CNPJ 23.643.315/0115-10
- MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP — CNPJ 08.646.787/0001-75
- NESTLE BRASIL LTDA — CNPJ 60.409.075/0001-52
- PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA — CNPJ 43.703.066/0001-50