PORTARIA MESP Nº 82, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MESP Nº 82, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o
Decreto nº 11.343, de 01 de janeiro de 2023, bem como as informações constantes do
processo N° 71000.059554/2023-66, resolve:
Art. 1º Fica instituída a 1ª edição do Concurso do Minuto para o Esporte - 1º
CME, nos termos do Regulamento constante do Anexo I a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO