PORTARIA ICMBIO Nº 2.634, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Art. 1º São consideradas famílias beneficiárias da Floresta Nacional - Flona de
Balata-Tufari aquelas que se autorreconhecem e são reconhecidas pelo grupo como
tradicionais, além de cumprirem, simultaneamente, os três critérios apresentados a
seguir:
I - depender do uso sustentável dos recursos naturais da Flona para a garantia
dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e da subsistência da família,
conservando a natureza para as gerações futuras;
II - habitar o território da Flona desde sua criação; e
III - desenvolver historicamente atividades consideradas tradicionais, como a
pesca, o extrativismo, o cultivo de roçados e as pequenas criações de animais.
§1º As famílias, e seus descendentes, que têm histórico de ocupação ancestral
no território da Flona de Balata-Tufari, mas não habitavam mais a Unidade de Conservação
no momento de sua criação, podem ser consideradas beneficiárias desde que:
I - retornem a residir na Flona após consentimento das comunidades e
associações comunitárias;
II - passem a depender do uso sustentável dos recursos naturais da Flona para a
garantia dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e da subsistência da família;
III - desenvolvam atividades consideradas localmente como tradicionais, como a
pesca, o extrativismo, o cultivo dos roçados e a pequena criação de animais; e
IV - sejam reconhecidas pelas comunidades da Flona como membro da
população tradicional local.
§2º As famílias de aposentados que habitam o território da Flona de Balata-
Tufari desde a sua criação, ou, ainda, aquelas que retornaram por histórico de ocupação
ancestral, também poderão ser consideradas beneficiárias, desde que atendam ao inciso I
do art. 1º.
§3º Os núcleos familiares descendentes das famílias tradicionais beneficiárias
também serão considerados beneficiários, desde que cumpram os critérios enunciados no
art. 1º.
Art. 2º As famílias beneficiárias devem buscar:
I - fortalecer as atividades comunitárias relacionadas ao cuidado com os recursos
naturais da Unidade de Conservação por meio de ações que colaborem com o
monitoramento de rios, lagos, paranãs, igarapés, várzeas e áreas de terra firme, entre
outras atividades consideradas importantes para a conservação das áreas de uso
comunitário da floresta; e
II - valorizar a cultura da comunidade, respeitando a diversidade de expressões
culturais e religiosas, bem como as relações de vizinhança e os conhecimentos
tradicionais.
Art. 3º São considerados usuários pessoas que não atendem os critérios
dispostos no art. 1°, mas que possuem atuação reconhecida na Flona de Balata-Tufari, como
professores, profissionais da saúde, religiosos, prestadores de serviço, funcionários públicos,
pesquisadores, visitantes, além de outros perfis reconhecidos pelas comunidades.
Art. 4º Os casos não previstos serão objeto de avaliação do Conselho Consultivo
da Flona de Balata-Tufari.
Parágrafo único. As comunidades e associações poderão avaliar os casos não
previstos e encaminhá-los para apreciação do Conselho Consultivo da Flona de Balata-Tufari.