PORTARIA Nº 3.987, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

Interessado: RUTH EMMA SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto,
conforme art. 52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter
naturalização provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 430.850
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382531/2023.
Interessado: PEDRO SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto,
conforme art. 52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter
naturalização provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 430.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382011/2023.
Interessado: BOBBY JOHNSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.192
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381947/2023.
Interessado: PHILOGENE GLAUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380600/2023.
Interessado: MARK IAUROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379950/2023.
Interessado: SALMA FATHI ABDELAZIZ ABDELWAHAB WAHBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 427.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379920/2023.
Interessado: OMAR FATHI ABDELAZIZ ABDELWAHAB WAHBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 427.464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379834/2023.
Interessado: ISMAEL ORTIZ CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 427.433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379813/2023.
Interessado: JHOBER MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 427.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379563/2023.
Interessado: GARRY MONDESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em português e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379201/2023.
Interessado: MUHAMADOU KABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância com a informação de avaliação
presencial inapto, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 426.788
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379195/2023.
Interessado: MARIE GUERNA GUERRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378673/2023.
Interessado: SOCRATE PORLOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 425.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378466/2023.
Interessado: YOUSSIF MOUSSA HASSANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 01 ano e 06 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 425.570
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378255/2023.
Interessado: MIGUEL ANGEL RIOS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 425.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378062/2023.
Interessado: YANMARYS ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 424.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377197/2023.
Interessado: NAIMO RAMJANALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 813 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 423.811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376831/2023.
Interessado: GERALD PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 423.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376460/2023.
Interessado: ADRIANA KELLY DE LIMA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 422.808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376041/2023.
Interessado: LINA SOFIA VALENCIA MONTENEGRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 422.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375728/2023.
Interessado: ROSE MYRTHA PIERRE CHAPERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial
do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375690/2023.
Interessado: EVA MIRONOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 421.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375118/2023.
Interessado: DEIDRE ADELLE RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374704/2023.
Interessado: HENRY ROBERT JOASSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto
não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos
da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 418.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372682/2023.
Interessado: WILVER MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 418.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372161/2023.
Interessado: MIDALYS CASTRO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente tem capacidade
civil e apresentou o tipo de naturalização inadequado, o que impossibilita a análise e
decisão do requerimento de naturalização provisória, indefere o pedido, por não
atender ao disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 417.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371460/2023.
Interessado: PEDRO LUIS BALDOMAR HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e verso da
cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370536/2023.
Interessado: WONG TSANG YAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, bem como certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370297/2023.
Interessado: JULIO CESAR LOIS GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de
quatro anos, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a tradução da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, além disso, foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 412.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367151/2023.
Interessado: ZABDIEL BESAI BANDRES GUTIÉRREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 409.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364891/2023.
Interessado: ZEINA KAEDBIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 1289 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 406.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362816/2023.
Interessado: BARNE DIMAS CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso IV, art. 234, do Decreto 9199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato
nome dos genitores de Theodore Prophete, incluído na Portaria nº 3.806, de 30 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, é JOSPEH PROPHETE e
ALIANCINE DERISMAT, e não como constou. Processo nº 08000.027581/2024-14
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Jeannine Pierre, incluída na Portaria nº 3.828, de 05 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024, passou a assinar
JEANNINE PIERRE PROPHETE, em virtude de haver contraído matrimônio com Théodore
Prophete, em 20 de janeiro de 2023, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Florianópolis, Santa Catarina - SC,
Matrícula 105197 01 55 2023 2 00103 103 0014923 25. Processo nº
08000.028983/2024-36
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Valensky Chery, incluído na Portaria nº
3.820, de 02 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto
de 2024, é ESTHER CHERY FRANCOIS, e não como constou. Processo nº
08018.056993/2024-72
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Julhaine Desormis, incluído na Portaria nº
3.810, de 1° de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto
de 2024, é JUSLHAINE JEAN FRANCOIS, e não como constou. Processo nº
08000.028907/2024-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Mahmoud Mohamed Tawfik Mohamed,
incluído na Portaria nº 3.774, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2024, é MOHAMED TAWFIK MOHAMED e OMIMA TAHA
MOHAMED, e não como constou. Processo nº 08000.026320/2024-87
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Cesaltina Cabral, incluído na Portaria nº 1.542, de 11 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, é EMILIA GOMES,
e não como constou. Processo nº 00734.003611/2024-19
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Alkhatib, incluído na Portaria nº 2.454, de 25 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023, é natural do EGITO, e
não como constou. Processo nº 08018.056267/2024-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Osmaydis de La Pena Ortiz, incluído na
Portaria nº 3.609, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18
de junho de 2024, é ELIZABETH ORTIZ HERNÁNDEZ, e não como constou. Processo nº
08084.004262/2024-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Anna Sukiasyan Kuchnier, incluído na Portaria
nº 3.863, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
agosto de 2024, é LYUDMILA GRIGORYAN, e não como constou. Processo nº
08018.056129/2024-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Felisindo Gomes Cid, incluído na Portaria nº
158, de 21 de março de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março
de 1983, é FELISINDO GÓMEZ CID, e não como constou. Processo nº
08018.055005/2024-78
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato
nome da genitora de Sandra Elizabeth Vazquez Godoy, incluído na Portaria nº 3.541, de 23
de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, é MIRNA
NOEMI GODOY MENDIETA, e não como constou. Processo nº 08018.056107/2024-19
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de Felismina Inacio Tchongo da Silva, incluído na
Portaria nº 139, de 05 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 08
de abril de 2019, foram alterados para FELISMINA TCHONGO DA SILVA, Nascida em 10
de Setembro de 1991, filha de AUZENDA TCHONGO, em razão de Sentença Judicial
proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil, processo nº 5010192-
24.2024.8.21.0027/RS, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 15