PORTARIA Nº 3.987, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 3.987, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08500.056952/2014-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUISA FERNANDA CORTEZ HERRERA ou
MARIA LUÍSA SERRANO, de nacionalidade boliviana, filha de Andres Cortez Herrera e de
Maria Herrera, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de agosto de 1986,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 593.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510011/2024.
Interessado: JOANNE ATKIN RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, bem como
a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 584.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503613/2024.
Interessado: CARLOS GUSTAVO TRUANOVSKY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 3.367 dias do Brasil, e portanto não atende às exigências contidas no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 550.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476660/2024.
Interessado: NORLINE GEDEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela
menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464516/2024.
Interessado: JESUS MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal e a do seu país de origem legalizada, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462743/2024.
Interessado: Carmen da Silva.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.478
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461820/2024.
Interessado: GLORIA FERREIRA COELHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 1350 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457721/2023.
Interessado: AHMAD HASSAN ABOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e o do país de
origem, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450736/2023.
Interessado: LUIS ALBERTO PETTORUTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449809/2023.
Interessado: LARA RODRIGUEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 511.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446418/2023.
Interessado: KAMEL MAHMOUD SALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que
comprovem residência pelo período de quinze anos, bem como certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442722/2023.
Interessado: IYINOLUWA LEGEND AWONIYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou RNM do menor e do responsável pelo menor, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427604/2023.
Interessado: RANIA ZEESHAN LIAQAT BANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 486.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426904/2023.
Interessado: KIRILL DEINEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 486.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426865/2023.
Interessado: AREF MOUALLEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por um ano e seis meses do Brasil, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 477.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419419/2023.
Interessado: SERIGNE NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado
é maior de idade, e portanto não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 469.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413528/2023.
Interessado: ROBERTO MIGUEL ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396494/2023.
Interessado: IRENA GUT DEXHEIMER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391277/2023.
Interessado: JUAN CARLOS COCA MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
apresentar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 439.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389682/2023.
Interessado: CHOUROUK AWALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389678/2023.
Interessado: ARGAN LOPES NANJUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 439.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389413/2023.
Interessado: MARCELO AUGUSTO ALVAREZ LAMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 438.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388944/2023.
Interessado: JANIS MARIN ORTEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 438.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388764/2023.
Interessado: LARISA ELBAEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa de acordo com a portaria 623/2020, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388702/2023.
Interessado: BRONSON JOINICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388656/2023.
Interessado: SANDRA ISABEL JUAREZ CABALLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e fora
do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387257/2023.
Interessado: SAID MIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, bem como as certidões de antecedentes criminais da Justiça
Estadual e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386010/2023.
Interessado: JOSSANA EUNICE FERRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, deixando de anexar todos os
outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 434.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385555/2023.
Interessado: EDGAR STONYO BERNARDO MICOLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 434.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385479/2023.
Interessado: ANA MAGDALENA MILINCIC LAUSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 433.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384994/2023.
Interessado: MAJURI CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 433.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384988/2023.
Interessado: DJOUNIOR MILFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem durante o
atendimento presencial na Polícia Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384149/2023.
Interessado: HECTOR GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, CRNM frente e verso, comprovante de situação cadastral do CPF,
comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e documento
de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 432.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383928/2023.
Interessado: HAMDA KHATTAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383175/2023.
Interessado: YULETZIS DEL VALLE LOPEZ DE AZOCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 431.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382884/2023.
Interessado: JAMES LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382831/2023.
Interessado: ANDRELIE BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382755/2023.
Interessado: BRINWICK MOMPLAISIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382645/2023.
Interessado: CHILOVE FABIEN PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
situação cadastral do CPF e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.854
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382535/2023.