. .89 .ES .B05 .INDÚSTRIAS EXTRATIVAS . .90 .ES .B07 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . .91 .ES .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .92 .ES .B09 .ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS . .93 .ES .C18 .IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . .94 .ES .C19 .FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . .95 .ES .C21 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . .96 .ES .C30 .FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES . .97 .ES .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .98 .ES .C32 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS . .99 .ES .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .100 .MA .A011 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS . .101 .MA .A012 .HORTICULTURA E FLORICULTURA . .102 .MA .A013 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES . .103 .MA .A015 .PECUÁRIA . .104 .MA .A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA . .105 .MA .A02 .PRODUÇÃO FLORESTAL . .106 .MA .A031 .PESCA . .107 .MA .A032 .AQUICULTURA . .108 .MA .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .109 .MA .B09 .ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS . .110 .MA .C30 .FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES . .111 .MA .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .112 .MA .C32 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS . .113 .MA .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .114 .MG .A01113 .CULTIVO DE CEREAIS . .115 .MG .A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR . .116 .MG .A01199 .CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE . .117 .MG .A01211 .HORTICULTURA . .118 .MG .A01318 .CULTIVO DE LARANJA . .119 .MG .A01334 .CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA . .120 .MG .A01342 .CULTIVO DE CAFÉ . .121 .MG .A01351 .CULTIVO DE CACAU . .122 .MG .A01393 .CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE . .123 .MG .A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS . .124 .MG .A01555 .CRIAÇÃO DE AVES . .125 .MG .A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE . .126 .MG .A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA . .127 .MG .A01628 .ATIVIDADES DE APOIO À PECUÁRIA . .128 .MG .A01636 .ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA . .129 .MG .A02101 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS . .130 .MG .A02209 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS NATIVAS . .131 .MG .A02306 .ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL . .132 .MG .A03124 .PESCA EM ÁGUA DOCE . .133 .MG .A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE . .134 .MG .B07 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . .135 .MG .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .136 .MG .C18 .IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . .137 .MG .C19 .FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . .138 .MG .C21 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . .139 .MG .C30 .FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES . .140 .MG .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .141 .MG .C32 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS . .142 .MG .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .143 .PB .A011 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS . .144 .PB .A012 .HORTICULTURA E FLORICULTURA . .145 .PB .A013 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES . .146 .PB .A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS . .147 .PB .A01539 .CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS . .148 .PB .A01555 .CRIAÇÃO DE AVES . .149 .PB .A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE . .150 .PB .A016 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA . .151 .PB .A02 .PRODUÇÃO FLORESTAL . .152 .PB .A03213 .AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA . .153 .PB .A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE . .154 .PB .B07 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . .155 .PB .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .156 .PB .C18 .IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . .157 .PB .C19 .FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . .158 .PB .C21 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . .159 .PB .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .160 .PE .A011 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS . .161 .PE .A01229 .CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS . .162 .PE .A013 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES . .163 .PE .A014 .PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS CERTIFICADAS . .164 .PE .A015 .PECUÁRIA . .165 .PE .A016 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA . .166 .PE .A02 .PRODUÇÃO FLORESTAL . .167 .PE .A031 .PESCA . .168 .PE .A032 .AQUICULTURA . .169 .PE .B07 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . .170 .PE .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .171 .PE .B09 .ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS . .172 .PE .C18 .IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . .173 .PE .C21 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . .174 .PE .C30 .FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES . .175 .PE .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .176 .PE .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .177 .PI .A01113 .CULTIVO DE CEREAIS . .178 .PI .A01121 .CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO E DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA . .179 .PI .A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR . .180 .PI .A01156 .CULTIVO DE SOJA . .181 .PI .A01199 .CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE . .182 .PI .A01211 .HORTICULTURA . .183 .PI .A01334 .CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA . .184 .PI .A01423 .PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS . .185 .PI .A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS . .186 .PI .A01539 .CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS . .187 .PI .A01555 .CRIAÇÃO DE AVES . .188 .PI .A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE . .189 .PI .A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA . .190 .PI .A02101 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS . .191 .PI .A022 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS NATIVAS . .192 .PI .A031 .PESCA . .193 .PI .A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE . .194 .PI .B07 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . .195 .PI .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .196 .PI .B09 .ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS . .197 .PI .C18 .IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . .198 .PI .C21 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . .199 .PI .C30 .FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES . .200 .PI .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .201 .PI .C32 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS . .202 .PI .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .203 .RN .A011 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS . .204 .RN .A012 .HORTICULTURA E FLORICULTURA . .205 .RN .A013 .PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES . .206 .RN .A014 .PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS . .207 .RN .A015 .PECUÁRIA . .208 .RN .A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA . .209 .RN .A02 .PRODUÇÃO FLORESTAL . .210 .RN .A031 .PESCA . .211 .RN .A032 .AQUICULTURA . .212 .RN .B07 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS . .213 .RN .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .214 .RN .B09 .ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS . .215 .RN .C19 .FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . .216 .RN .C32 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS . .217 .RN .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .218 .SE .A01113 .CULTIVO DE CEREAIS . .219 .SE .A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR . .220 .SE .A01164 .CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO SOJA . .221 .SE .A01199 .CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE . .222 .SE .A01211 .HORTICULTURA . .223 .SE .A01229 .CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS . .224 .SE .A01318 .CULTIVO DE LARANJA . .225 .SE .A01423 .PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS . .226 .SE .A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS . .227 .SE .A01555 .CRIAÇÃO DE AVES . .228 .SE .A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE . .229 .SE .A02 .PRODUÇÃO FLORESTAL . .230 .SE .A03213 .AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA . .231 .SE .A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE . .232 .SE .B08 .EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS . .233 .SE .C18 .IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES . .234 .SE .C19 .FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS . .235 .SE .C21 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS . .236 .SE .C31 .FABRICAÇÃO DE MÓVEIS . .237 .SE .C33 .MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 182, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 06/09/2024