PORTARIA Nº 845, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .Autopista Planalto Sul S.A.
. .CNPJ .09.325.109/0001-73
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte
rodoviário, denominado "Rodovia Planalto Sul
(Rodovia BR-116/PR/SC - Trecho Curitiba - Divisa
SC/RS)", que tem por objeto social único e exclusivo
a exploração da
. concessão de serviço público precedida da execução
de obra pública, compreendendo a execução dos
serviços de recuperação, manutenção, monitoração,
conservação, operação, ampliação, melhorias e
exploração
. do lote rodoviário BR-116/PR/SC, compreendendo o
trecho entre Curitiba - Divisa SC/RS, objeto do
processo de licitação correspondente ao lote 02,
com extensão de 412,70 km, nos Estados do Paraná
e Santa
. Catarina, nos termos do Contrato de Concessão -
Edital de Licitação nº 006/2007 - Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando,
dentre outras, a implantação dos seguintes serviços
e obras,
. conforme previsto no Programa de Exploração da
Rodovia - PER:
- Ampliação da Capacidade: (i) Projetos e Execução de
Novas Obras, sendo: a) Duplicação da BR-116/SC, em
Lages, do Km
. 244,5 ao Km 248,4; b) Trevo Nível na BR-116/SC,
em Itaiópolis/SC, do Km 23,2 ao Km 24,68; c)
Duplicação da BR-116/PR, em Mandirituba, do Km
142,4 ao Km 147; d) Duplicação da BR-116/PR, em
Areia Branca,
. do Km 150,945 ao Km 154,925; e) Trevo Desnível
Int. BR-116/SC, em São Cristóvão, no Km 184; f)
Retorno em Desnível, na BR-116/PR, em
Mandirituba, no Km 136; g) Retorno em Nível, na
BR-116/PR, em
. Quitandinha, no Km 166; e h) Ruas Laterais na BR-
116/SC, em Monte Castelo; (ii) Projeto e
Implantação de Radares - 39; (iii) Projeto de nova
obra - Dispositivo Km 12+00 - 1 Trevo e 1 Viaduto;
(iv) Projeto e Execução de Novas
. Obras - Serra do Espigão - Postes - 260; (v) Projeto
e Execução de Novas Obras - Serra do Pelotas -
Postes - 230; (vi) Projeto e Execução de Novas
Obras - Postes - 300; (vii) Implantação Obra-
Dispositivo Km 12+000 - 1
. Trevo e 1 Viaduto; (viii) Projeto e Execução de
Novas Obras - PPD BR-116/PR - 1 Ponto de Parada
e Descanso; (ix) Implantação Vias Marginais do Km
165+84 ao Km 167 - 1,6 Km; (x) Duplicação TRAMO
02 - Km 124+600 ao
. 142,7 - 18,1 Km; (xi) Elaboração de Projeto
Executivo Obras de Duplicação em Mandirituba, do
Km 124,70 ao Km 147 e do Km 152 ao Km 155, e
em Lages, do Km 244,5 ao Km 247,80; (xii) Estudos
Preliminares
. (Projeto e Execução de Novas Obras) - Implantação
de: a) 100 Novos CFTVs + Barreiras (a definir); b) 11
Radares (a definir); c) Iluminação - Serra do Espigão;
d) Iluminação na BR-116/PR, em Quitandinha,
. do Km 161 ao Km 170; e) 17 Passarelas instaladas;
f) 2 Pontos de Parada de Descanso; g) Vias
marginais; e h) Dispositivo em Desnível; (xiii)
Programa Ambiental - BR-116/PR/SC - Curitiba -
Divisa SC/RS; (xiv)
. Terceira Faixa - 13,24 km; (xv) Plantio
Compensatório; (xvi) Revisão de Projetos - As Built;
(xvii) Trevos em Desnível em PD - 1 trevo e 1
viaduto; (xviii) Meio Ambiente - Retorno em
Desnível - Km 136+00PR; (xix)
. Passagem em Desnível - 1 viaduto; (xx) Passarela
rodovia BR-116/PR - 5; (xxi) Projeto Executivo
Colúvio - 0,75 Km; (xxii) Projetos - Dispositivo
Desnível - 1 viaduto; (xxiii) Projetos Vias Marginais -
7,2 Km; (xxiv) Rua
. Lateral Sul - 0,14 Km; e (xxv) Elaboração de estudos
e projetos.
- Centro de Controle Operacional - Revitalização e
Atualização de Instalações de Equipamentos.
. - Elementos de Proteção e Segurança em todo o
trecho da concessão: (i) Manutenção - Dispositivo de
Segurança; (ii) Manutenção - Sinalização Horizontal;
e (iii) Manutenção - Sinalização Vertical.
. - Manutenção - Canteiro Central e Faixa de Domínio
em todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Edificações e Inst. Operacionais em
todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Sistema de Drenagem e OAC
. em todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Sistemas Elétricos e de Iluminação em
todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Terraplenos de Estrutura Contenção
em todo o trecho da concessão.
. - Obras-de-Arte Especial em todo o trecho da
concessão - Reparação, Reforma e Reforço.
- Pavimento - Recuperação do pavimento em todo o
trecho da concessão - Reparação, Reforma e Reforço.
. - Recuperação Geral da Rodovia - Recuperação do
Sistema Elétrico e de Iluminação em todo o trecho
da concessão.
- Serviço de Instalação de Câmeras - Monitoramento
Remoto - Projeto e
. . .Implantação - 80 CFTVs + Barreiras.
- Sistemas de Pesagem - Balança fixa - 2.
. .Localização .Estados do Paraná e Santa Catarina
. .Estimativa de Investimento .R$ 1.049.570.751,19
. .Estimativas das Suspensões
Fiscais
.R$ 58.168.585,35