INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Operações do Selic
. .Denominação .Código .Regulamento do Selic
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Constituição
.5002 .Art. 29, caput, inciso XX.
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Liberação antecipada ou parcial
.5006 .Art. 29, caput, inciso XX, e
§3º.
. .Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB -
Liberação
.5012 .Art. 29, caput, inciso XX, e
art. 52, caput, inciso I,
alínea "b".
. .Eventos do emissor
. .Evento do emissor - Emissão .1001 .Art. 29, caput, inciso I.
. .Evento do emissor - Pagamento de cupom de juros .1060 .Arts. 29, caput, inciso II, e
art. 31.
. .Evento do emissor - Amortização .1010 .Arts. 29, caput, inciso II, e
art. 31.
. .Evento do emissor - Resgate .1012 .Arts. 29, caput, inciso II, e
art. 31.
. .Evento do emissor - Colocação direta ou resgate
antecipado
.1070 .Arts. 29, caput, inciso XIX, e
art. 43.
. .Evento do emissor - Colocação direta ou resgate
antecipado para Programa Tesouro Direto
.1071 .Arts. 29, caput, inciso XIX, e
43.
. .Evento do emissor - Baixa .1011 .Art. 29, caput, inciso I.
. .Operações compromissadas e Recompras/revendas
. .Compra/venda compromissada com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação
.1054 .Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Compra/venda compromissada com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação
.1044 .Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Compra/venda compromissada sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação
.1057 .Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Compra/venda compromissada sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação
.1047 .Arts. 29, caput, incisos IV a
VII, e arts. 33, 34 e 36.
. .Recompra/revenda com preço previamente definido .1056 .Arts. 29, caput, inciso IX, e
arts. 33, 34 e 36.
. .Recompra/revenda sem preço previamente definido .1059 .Arts. 29, caput, inciso IX, e
arts. 33, 34 e 36.
. .Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda
antecipada, total ou parcial
.1055 .Arts. 29, caput, inciso IX, e
art. 33, §2º.
. .Recompra/revenda - Consolidação .1058 .Arts. 29, caput, inciso IX, e
art. 35.
. .Operações definitivas
. .Compra/venda definitiva .1052 .Art. 29, caput, inciso III.
. .Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Tesouro
Nacional
.1002 .Art. 29, caput, inciso III.
. .Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Banco
Central do Brasil
.1005 .Art. 29, caput, inciso III.
. .Compra/venda definitiva - Leilão de compra do Tesouro
Nacional ou do Banco Central do Brasil
.1006 .Art. 29, caput, inciso III.
. .Operações a termo
. .Termo de definitiva - Títulos em circulação .4052 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de definitiva - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3052 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
.4054 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3054 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
.4044 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, com preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3044 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
.4057 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e sem acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3057 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos em circulação
.4047 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Termo de compromissada, sem preço de
recompra/revenda definido e com acordo de livre
movimentação - Títulos de oferta pública ainda não
liquidada
.3047 .Arts. 29, caput, inciso VIII, e
art. 37.
. .Redesconto
. .Redesconto STR - Contratação .1024 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IV, e art.
54, caput, inciso I.
. .Redesconto STR - Pagamento .1026 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, e art.
54, caput, inciso I.
. .Redesconto STR - Pagamento antecipado, total ou
parcial
.1025 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, art. 33,
§2º e art. 54, caput, inciso
I.
. .Redesconto STR - Consolidação .1028 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, art. 35 e
art. 54, caput, inciso I.
. .Redesconto SPI - Contratação .1009 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IV, e art.
63, caput, inciso III.
. .Redesconto SPI - Pagamento .1016 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, e art.
63, caput, inciso III.
. .Redesconto SPI - Pagamento parcial .1015 .Arts. 6º, caput, inciso V, art.
29, caput, inciso IX, e art.
63, caput, inciso III.
. .Repasses financeiros
. .Repasse financeiro - Imposto de Renda .1066 .Arts. 29, caput, inciso X, e
art. 42.
. .Repasse financeiro - Imposto sobre operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores
Mobiliários (IOF)
.1067 .Arts. 29, caput, inciso X, e
art. 42.
. .Repasse financeiro - Cupom de juros ou amortização .1068 .Arts. 29, caput, inciso X, e
art. 42.
. .Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic .1069 .Arts. 29, caput, inciso XVII,
e art. 129.
. .Transferências de/para câmara
. .Transferência de títulos de/para câmara - Sem
financeiro
.1023 .Art. 89.
. .Transferência de títulos de/para câmara - Liberação ou
constituição condicionada de garantia
.1033 .Arts. 89, 91 e 92.
. .Transferência de títulos de/para câmara - Liquidação de
leilão/pagamento de redesconto/contratação de
redesconto
.1043 .Arts. 89 e 93 a 101.
. .Transferência de títulos de/para câmara - Recomposição
do patrimônio especial
.1053 .Arts. 89 e 105.
. .Transferências decorrentes de gravames e ônus
. .Transferência de títulos sem financeiro - Gravames e
ônus
.1014 .Arts. 29, caput, inciso XV, e
arts. 115 a 126
. .Transferências sem financeiro
. .Transferência de títulos sem financeiro - Herança/
meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal
ou união estável
.1061 .Arts. 29, caput, inciso XVIII,
e 43.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Uso exclusivo
do administrador do Selic
.1062 .Art. 29, §2º.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Sem alteração
de propriedade
.1063 .Arts. 29, caput, inciso XI, e
art. 43.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Incorporação/
fusão/cisão/extinção
.1064 .Arts. 29, caput, inciso XII, e
art. 43.
. .Transferência de títulos sem financeiro - Integralização/
resgate de cotas de fundos
.1065 .Arts. 29, caput, inciso XIII, e
art. 43.
. .Vinculações/Desvinculações
. .Vinculação de títulos .1013 .Arts. 29, caput, inciso XIV, e
art. 44.
. .Desvinculação de títulos .1003 .Arts. 29, caput, inciso XIV, e
art. 44.
. .Outras operações/comandos de cancelamento
. .Cessão fiduciária de títulos .1021 .Art. 125, §2º, inciso I.
. .Desmembramento de títulos .1073 .Arts. 29, caput, inciso XVI, e
art. 45.
. .Remembramento de títulos .1074 .Arts. 29, caput, inciso XVI, e
art. 45.
. .Cancelamento de comando, a critério do participante .1400 .Art. 58.
. .Cancelamento do compromisso de recompra/revenda .1456 .Art. 29, caput, incisos VI e
VII.
. .Cancelamento da liquidação automática de termo .3400 .Art. 29, caput, inciso VIII,
arts. 37 e 52, caput, inciso
II.
ANEXO II
Tipos de cliente no Selic
. .Denominação .Código
. .Câmara em constituição .080
. .Clube de investimento .027
. .Consórcio .013
. .Entidade aberta de previdência .018
. .Entidade fechada de previdência .020
. .FGTS .022
. .Fundo garantidor de crédito (FGC/FGCoop) .079
. .Fundo regulamentado pela CVM .025
. .Fundo/programa do extramercado .026
. .Não residente - Banco Central
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso I)
.061
. .Não residente - Governo ou entidade governamental
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso II)
.062
. .Não residente - Fundo soberano ou companhia de investimento controlada por fundo
soberano
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
III)
.063
. .Não residente - Organismo multilateral
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
IV)
.064
. .Não residente - Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e
similares
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
V)
.065
. .Não residente - Companhia seguradora
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
VI)
.066
. .Não residente - Corretora, distribuidora e outros intermediários
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
VII)
.067
. .Não residente - Entidade de previdência
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
VIII)
.068
. .Não residente - Instituição sem fins lucrativos
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
IX)
.069
. .Não residente - Fundo ou entidade de investimento coletivo, com administração
discricionária ou regulado por órgão reconhecido pela CVM
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso X,
alíneas "a" e "b")
.070
. .Não residente - Demais fundos ou entidades de investimento coletivo
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XI)
.071
. .Não residente - Trust ou veículo fiduciário
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XII)
.072
. .Não residente - Sociedade com títulos ao portador
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XIII)
.073
. .Não residente - Demais pessoas jurídicas financeiras constituídas no exterior
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XIV)
.074
. .Não residente - Demais pessoas jurídicas não financeiras constituídas no exterior
(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso
XIV)
.075
. .Não residente - Pessoa física residente no exterior .076
. .Sociedade corretora de câmbio .077
. .Sociedade de arrendamento mercantil .078
. .Operadora de plano de assistência à saúde .028
. .Pessoa física .029
. .Pessoa física - Tesouro Direto .054
. .Pessoa jurídica financeira - Vinculação/desvinculação (transitória) .031
. .Pessoa jurídica não financeira .033
. .Plano de benefício previdenciário .059
. .Regime próprio de previdência social do servidor público .035
. .Resseguradora .036
. .Resseguradora admitida .037
. .Seguradora de saúde .038
. .Sociedade de capitalização .045
. .Sociedade seguradora .051
. .Demais fundos .023
. .Demais investidores institucionais .016
. .(Uso exclusivo do administrador do Selic) .005
. .(Uso exclusivo do administrador do Selic) .040
. .(Uso exclusivo do administrador do Selic) .048
. .(Uso exclusivo do administrador do Selic) .055
Obs.: O cadastramento dos clientes com códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 é
realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.
ANEXO III
Tipos de Conta no Selic
. .Denominação .Código
. .Custódia normal - Alocação VR Excedente - FGC .036
. .Custódia normal - Cessão fiduciária .026
. .Custódia normal - Consorciado contemplado .008
. .Custódia normal - Direcionamento de poupança .007
. .Custódia normal - Garantia .009
. .Custódia normal - Execução de garantia Tesouro Direto .035
. .Custódia normal - Gravames e ônus .033
. .Custódia normal - Instituição de pagamento - Moeda eletrônica .028
. .Custódia normal - Livre movimentação .001
. .Custódia normal - Livre movimentação - Até o vencimento .002
. .Custódia normal - Livre movimentação - Disponível para venda .003
. .Custódia normal - Por conta e ordem - Sisbajud .031
. .Custódia normal - Poupança vinculada .006
. .Custódia normal - Reserva financeira - Agente operador de apostas .037
. .Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital .015
. .Custódia especial Selic - Patrimônio especial .017
. .Custódia especial Selic - Por conta e ordem .014
. .Custódia especial Selic - Reenquadramento de capital .016
. .Custódia especial Tesouro Nacional - Garantia .030
. .Custódia especial câmara - Depósito .018
. .Custódia especial câmara - Fundo mutualizado .020
. .Custódia especial câmara - Garantia .019
. .Custódia especial interveniente - Alocação .027
. .Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária garantia .025
. .Custódia especial interveniente - Gravames e ônus .034