RESOLUÇÃO-RE Nº 3.223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/09/2024

ANEXO
T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.135.338/0001-28
25759.663545/2019-16 / 9090231
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0468805249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0553563/24-8 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
25759.663545/2019-16 / 9090231
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0468749241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0553587/24-5 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
25759.663545/2019-16 / 9090231
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0468879242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0553564/24-6 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
--------------------------------------
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA / 09.059.224/0001-43
25748.025492/2017-26 / 9078459
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0158848241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0461185/24-3 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
25748.506068/2014-33 / 9066786
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0158837240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0460868/24-2 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
25748.662314/2020-40 / 9092431
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0158818245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0460976/24-0 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
25748.662314/2020-40 / 9092431
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0158895240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0460864/24-0 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.
25748.273797/2012-95 / 9046797
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0158858247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0461726/24-6 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da
RDC 204/2005.