RESOLUÇÃO-RE Nº 3.218, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
VITTA FARMA LTDA / 39.650.720/0002-19
25351.370967/2022-11 / 7933581
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1056384247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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LBC FARMACIA LTDA / 08.606.762/0001-48
25351.059727/2008-18 / 0524535
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1018805249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº
275/2019.
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DROGARIA POPULAR DE VIEIRAS LTDA / 18.118.793/0001-03
25351.385122/2013-39 / 0958887
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1061004244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0001-
30
25351.703501/2020-44 / 8205181
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1068664240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe
de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e
perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo
único da RDC 16/2014.
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SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 17.182.581/0004-75
25351.653858/2017-79 / 7553414
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1021852244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº
275/2019.