ANEXO CO2 GELO SECO LTDA / 31.623.811/0001-72 25351.397666/2024-04 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1173112243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- c&l marques ltda / 53.839.424/0001-00 25351.400223/2024-08 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1195724241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC nº 275/2019. -------------------------------------- 49.365.655 RODRIGO ODANILIO SODRE / 49.365.655/0001-52 25351.395145/2024-12 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1155697243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- anabelle cosmeticos comercio atacado varejo importacao expor / 10.668.459/0001-11 25351.395062/2024-15 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1154152243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- mega farm COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 54.758.831/0001-56 25351.386683/2024-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1080349243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- VAUXX COMERCIO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS LTDA / 34.498.132/0001-07 25351.872962/2023-17 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1467043231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Formulário de Peticionamento, contrariando o art. 12 e 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- 5M DROGARIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA / 51.082.740/0004-06 25351.386429/2024-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075927242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- NADIR CALVI FILHO / 53.087.763/0001-88 25351.393867/2024-24 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1139339249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA MAX POPULAR - LTDA / 44.113.134/0001-94 25351.386340/2024-43 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075015243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- B R PANTOJA COMERCIO DE MEDICAMNTOS LTDA / 55.533.661/0001-74 25351.400173/2024-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1195087241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 -------------------------------------- G.B PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALAR LTDA / 47.935.421/0001-78 25351.392270/2024-62 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1125857242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- 50.852.083 SERGIO ALVES DA SILVA / 50.852.083/0001-15 25351.395137/2024-68 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1155484240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DRESCH LTDA / 53.589.725/0001-23 25351.397929/2024-77 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1176519247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- MARS MEDICAL LOGISTICS LTDA / 39.415.437/0002-02 25351.398601/2024-78 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1181857244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta de forma satisfatória o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SILVA E PEREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.451.196/0001-12 25351.391530/2024-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1117042243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.00088-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- k k takahashi e cia ltda / 23.539.758/0001-06 25351.397236/2024-84 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1170463240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA IGUATEMI DE SOROCABA LTDA / 65.472.482/0001-28 25351.387192/2024-84 / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1081978244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.10931-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- 48.701.188 ADILSON AMARO / 48.701.188/0001-21 25351.396230/2024-90 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1161592245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- nova plenitude de campos elíseos ltda me / 30.369.625/0001-96 25351.387169/2024-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1081797240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LORENA E MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 53.616.664/0001-46 25351.396047/2024-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159629242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- KENKO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 54.492.148/0001-10 25351.395029/2024-95 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1153656248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.217, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/09/2024