RESOLUÇÃO CNIG/MJSP Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
1. FUNDAMENTO LEGAL:
. .1. Resolução do CNIg: RESOLUÇÃO CNIG/MJSP Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2024
. .2. Tipo de autorização:
( ) Residência (Art. 5º)
( ) Alteração de Prazo para indeterminado (Art. 7º)
2. DADOS DO SOLICITANTE:
. .3. Nome:
. .4. Endereço .5. Cidade
. .6.
UF
.7. CEP .8. Telefone .9. Correio eletrônico .10. CNPJ/CPF
2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA: (Se couber)
. .11. Razão/Denominação Social: . 12. CNPJ:
. .13. Objeto Social (resumo):
. .14. Data da constituição: .15. Data da última alteração
contratual:
. .16. Pessoa(s) jurídica(s) estrangeira(s) associada(s): (Se couber)
. .17. Relação das principais associadas, quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se
couber)
. .18. Valor do investimento de capital estrangeiro: (Se couber)
. .19. Data do último investimento: (Se couber)
. .20. Data de registro no Banco Central do Brasil: (Se couber)
. .21. Administrador (es) - Nome e cargo:
. .22. Número atual de empregados:
. .22.1. Quantidade de brasileiros: .22.2
Quantidade de
imigrantes:
3. DADOS DO IMIGRANTE:
. .23. Nome
. .24. Filiação
Pai:
Mãe:
.25. Correio eletrônico
. .26. Sexo .27. Estado
civil
.28. Data de nascimento .29. CPF .
. .30. Nacionalidade .31. Documento de viagem - Validade
. .32. Endereço
Residencial
.33. Telefone .34. Cidade
. .35. UF .36. CEP
. .37. Função no Brasil .38. Local de trabalho
. .39. Informar o valor da última remuneração
recebida no exterior, convertido para a moeda
nacional brasileira: R$: (Se couber)
.40. Informar a remuneração que o
imigrante irá perceber no Brasil
em reais R$:
. .41. Situação migratória atual do imigrante
( ) Visitante; ( ) Portador de visto diplomático, oficial ou de cortesia; ( ) Portador de Visto
temporário;
( ) Outra hipótese de Autorização de Residência; ( ) Em necessidade de regularização
no País; ou
( ) Outra condição
. .42. RNM Nº
4. DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ONDE O IMIGRANTE CONCLUIU O CURSO:
. .43. Nome
. .44. Endereço
. .45. Cidade .46. UF
. .47. CEP .48. Telefone .49. Correio eletrônico .50.
CNPJ
5. DA JUSTIFICATIVA:
. .51. Justificativa da solicitação de autorização de residência do imigrante:
6. DECLARAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE:
52. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE/EMPRESA
SOLICITANTE), representada neste ato por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ
ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei que:
I - o imigrante identificado neste requerimento exercerá suas funções no (s)
endereço (s) abaixo relacionado (s):
(informar endereço completo)
II - Informará a Coordenação-Geral de Imigração, qualquer outro endereço
onde o imigrante vier a exercer a função para a qual foi contratado; e
III - no caso de o imigrante vir a perceber a remuneração no exterior,
compromete-se a pagar a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da
Receita Federal.
a
7. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:
. .53. Nome
. .54. CPF / CNPJ .55. Correio eletrônico .56.
Telefone
8. TERMO DE RESPONSABILIDADE:
57. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem
verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive,
a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização.
(LOCAL E DATA)
Assinatura do representante legal da pessoa jurídica responsável pela
chamada do imigrante
Nome completo, qualificação, CPF, função e o carimbo da entidade
Assinatura do imigrante ou seu representante legal
Nome Completo e CPF