RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.434, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.434, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002140/2024-93. Interessado: Celesc Distribuição S.A.,
CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco)
metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Blumenau Garcia - Brusque Rio
Branco, na Subestação Botuverá, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 15,28
(quinze quilômetros e vinte e oito metros) km de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 138 kV Blumenau Garcia - Brusque Rio Branco à Subestação Botuverá,
localizada nos municípios de Brusque e Botuverá, estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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