PORTARIA SUFRAMA Nº 1.605, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.605, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Aprovar o projeto agropecuário simplificado para a
implantação de avicultura e cultura do açaí, de interesse
de LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do
Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº
198/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001900/2023-66, resolve:
Art. 1º Aprovar o Projeto agropecuário simplificado para a implantação de avicultura e
cultura do açaí, de interesse de LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU (CPF: ***.997.298-**), na
forma do Parecer Técnico nº 198/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das
atividades abaixo descritas, em lote no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO .ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .Total
. .Avicultura de
postura
.2 .2 .2 .2 .2 .10
. .Açaí .- .- .8 .8 .8 .24
. .Total .2 .2 .10 .10 .10 .34
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. .Todas atividades .- .- .- .- .- .537.600,00
. .Total .- .- .- .- .- .537.600,00
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .2 .2 .4 .4 .5 .5
. .Variável .2 .2 .4 .4 .4 .4
. .Total .9
Art. 2º Determinar sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da
aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina
a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do
Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas
em vigor, ou que vierem a vigorar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA