PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023 e tendo em
vista o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de
junho de 2017, do Ministério da Educação, e conforme consta do Processo SEI nº
23000.022893/2024-25, resolve:
Art. 1º Tornar público o credenciamento para oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, concedido pelo Decreto nº 9.057, de 2017, da Universidade
Estadual de Alagoas - UNEAL (Cód. e-MEC 5242), instituição de ensino superior pública
estadual, com sede à Rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Bairro Alto do Cruzeiro, no
Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas, mantida pela Universidade Estadual de
Alagoas (Cód. e-MEC 335), CNPJ: 02.436.870/0001-33, com sede nos mesmos Município e
Estado, CNPJ: 78.959.145/0001-01.
Art. 2º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição, em
polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 22 de junho
de 2017 e em polos do Sistema UAB.
Art. 3º A instituição deverá solicitar recredenciamento para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância no prazo máximo de 5 (cinco) anos, em
conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO