PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Concede a 2ª Licença Parcial de Construção do
Submarino Nuclear Convencionalmente Armado
(SNCA).
O SECRETÁRIO NAVAL DE SEGURANÇA NUCLEAR E QUALIDADE, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº
6.189/1974 e no art. 7º, do Dec. nº 11.286/2022, e
CONSIDERANDO a Aprovação das Bases para o Projeto Preliminar (ABPP) do
SNCA, por intermédio da Portaria nº 1/2020, da AgNSNQ/ANSNQ;
CONSIDERANDO a Concessão da 1ª Licença Parcial de Construção do SNCA,
por intermédio da Portaria nº 24/2021, da AgNSNQ/ANSNQ;
CONSIDERANDO que a normatização estabelecida pela Secretaria Naval de
Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) para o licenciamento de meios navais com
propulsão nuclear preconiza que, para a emissão da Aprovação da 2ª Licença Parcial de
Construção (LPC2), o Requerente deverá submeter à SecNSNQ um Relatório Preliminar de
Análise de Segurança (RPAS) do meio naval, documentos que o complementam e
demonstração do atendimento às exigências condicionantes para a concessão da LPC2,
estabelecidas nas Portarias nº 1/2020 e nº 24/2021, ambas da AgNSNQ/ANSNQ;
CONSIDERANDO que a COGESN, na qualidade de Requerente, submeteu à
avaliação da SecNSNQ o RPAS e os documentos que o complementam, e a demonstração
do atendimento das exigências condicionantes para a LPC2, listadas nas Portarias nº
1/2020 e nº 24/2021, ambas da AgNSNQ/ANSNQ;
CONSIDERANDO que a COGESN solicitou ao Secretário Naval de Segurança
Nuclear e Qualidade a concessão da LPC2 do SNCA, por intermédio do Of nº 70-
144/2023, da COGESN, de 12 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO que a documentação submetida pela COGESN foi avaliada
pela SecNSNQ, conforme o contido na Nota Técnica SEGNUC-NOT-SNBR-89100-003, e que
o Comitê Técnico Assessor (CTA) da SecNSNQ, em reunião realizada no dia 9 de agosto
de 2024, manifestou-se favoravelmente à concessão da LPC2; resolve:
Art. 1º Conceder a 2ª Licença Parcial de Construção do SNCA solicitada pela
COGESN, condicionada aos termos do art. 3º desta Portaria.
Art. 2º Limitar a abrangência desta Licença Parcial de Construção ao escopo
declarado nas referências da Nota Técnica SEGNUC-NOT-SNBR-89100-003.
Art. 3º Condicionar a manutenção da 2ª Licença Parcial de Construção ao
atendimento das exigências consignadas na Nota Técnica SEGNUC-NOT-SNBR-89100-003, e
das exigências, ainda não satisfeitas, prescritas na 1ª Licença Parcial de Construção do SNCA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR Alte Esq
(RM1)
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.214,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000368/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa AGFG
ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., com sede social na Rua Salgado Filho,
137 - Canabarro, Teutônia/RS, CEP: 95.890-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.836.376/0001-
90, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.215,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000369/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
ECOMAPA - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, MEIO AMBIENTE E PROJETOS AGRÁRIOS LTDA.,
com sede social na QI 616, Conjunto 1, Lote 18, Sala 101 - Samambaia, Brasília/DF, CEP:
72.322-800, inscrita no CNPJ sob o nº 10.594.946/0001-87, como entidade privada
executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.216,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000370/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa AIR
GEO LTDA., com sede social na Estrada Rodrigues Caldas, 299, Sala 310 - Taquara, Rio de
Janeiro/RJ, CEP: 22.713-372, inscrita no CNPJ sob o nº 49.982.571/0001-68, como entidade
privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.842,
de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 1, Página 252,
de 19 de maio de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRIGADEIRO INTENDENTE JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.217,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000371/2024-03, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
CONGEO - CONSULTORIA GEOGRÁFICA LTDA., com sede social à Avenida Reverendo James
Watson, 281, Quadra 7, Lote 5, Sala 8 - Setor das Mansões, Jataí/GO, CEP: 75.804-357,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.841.987/0001-51, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.598,
de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 1, Página 20,
de 31 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.218,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000372/2024-40, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
PLANKUS ENGENHARIA LTDA., com sede social na Avenida São Francisco, 139, Quadra 36,
Lote 13, Sala 201 - Santa Genoveva, Goiânia/GO, CEP: 74.670-010, inscrita no CNPJ sob o
nº 43.956.453/0001-07, como entidade privada executante de aerolevantamento,
Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES