PORTARIA SE/MINC Nº 17, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MINC Nº 17, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Recria o Grupo de Trabalho para elaboração de
Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no
Ministério da Cultura quando do encerramento da
prestação de serviços terceirizados ou rompimento e
suspensão do vínculo de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 01400.010977/2023-90, resolve:
Art. 1º Fica recriado, por 6 meses, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria
SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
dezembro de 2023, Seção 1, pág. 16, e recriado pela Portaria SE/MinC nº 15, de 1º de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, Seção 1, pág. 11., para
conclusão do Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no Ministério da Cultura
decorrente do encerramento da prestação de serviços terceirizados ou rompimento e
suspensão do vínculo de servidores, mantidas as mesmas finalidades, competências e
estrutura dispostas na referida Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a
data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS