PORTARIA MAPA Nº 716, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 716, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de
agosto de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro
de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo n.
21000.062588/2022-89, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de agosto de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2005, Edição 163, Seção 1, pág. 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 1127,
de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de 29 de agosto de 2024, e para fins de
aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e Processo nº 21034.008556/2024-11, resolve:
Nº 1.502 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JAQUELINE VANESSA
REKOWSKY, CRMV-PR nº 14503, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20/06/2013, e REVOGAR a Portaria nº 074, de 02/04/2020 (Processo
nº 21034.009090/2024-62).
Nº 1.503 - HABILITAR a Médica Veterinária ISADORA DE MENEZES MEIRELES, CRMV-PR Nº
23788 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.009092/2024-51).
Nº 1.504 - HABILITAR o Médico Veterinário DALTON BRUSTOLIN PIASECKI, CRMV-PR Nº
12407 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.009117/2024-17).
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo das Portarias nº 1493, nº 1494, nº 1495, nº 1496, nº 1497, nº
1498 e nº 1499, publicadas no Diário Oficial da União em 04 de setembro de 2024, Edição
171, Seção 1, Página 7 - ONDE SE LÊ Portarias de 30 de agosto de 2024, LEIA-SE Portarias
de 02 de setembro de 2024.