PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 473/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo (parte 1 de 2)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 473/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo
nº 826.008/2024 - Titular ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA - Substância(s)
DOLOMITO - Município(s) de CASTRO/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 89/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
848.067/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- DOU de 10/06/2024
848.068/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- DOU de 10/06/2024
848.069/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- DOU de 10/06/2024
848.071/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- DOU de 10/06/2024
848.110/2005-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- DOU de 10/06/2024
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 341/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
3d Granitos Ltda Me 870.818/2020 48062.973208/2021-84
3d Granitos Ltda Me 870.841/2020 48062.973210/2021-53
LAM MINERAÇÃO LTDA 840.077/2019 48058.940014/2023-23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 345/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Lazuli Mineradora Ltda 896083/2020 48076.996649/2021-03 7047/2021 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 346/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Andre Severino dos Santos 850117/2020 48059.850117/2020-40 2349/2022 PA
"C R MINERACAO 318 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA"
830651/2021 48054.830651/2021-61 4109/2022 MG
Cerâmica Bom Sucesso Ltda 860981/2021 48061.860981/2021-91 2894/2022
GO
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda Me 860985/2021
48061.860985/2021-70 2897/2022 GO
D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851354/2020 48059.851354/2020-28
1847/2022 PA
HAVYLAH COMPANHIA DE MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA
850907/2019 48059.850907/2019-91 2313/2022 PA
Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 850207/2021 48059.850207/2021-
11 1271/2022 PA
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830588/2021 48054.830588/2021-62 5365/2021
MG
MINERAÇÃO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO EIRELI 850972/2020
48059.850972/2020-51 1234/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 347/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adair Jose Ferreira - 851259/21 - Not.422/2024 - R$ 55.310,84
Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.432/2024 - R$ 11.188,80
d s Documental e Servicos Ltda - 851167/21 - Not.420/2024 - R$ 14.275,47
Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850907/19 -
Not.418/2024 - R$ 17.093,40
J0aquim Gomes Neto Ltda - 851055/21 - Not.414/2024 - R$ 43.330,73
Joao Batista Porto Carvalho - 851429/21 - Not.424/2024 - R$ 53.477,32
jw Mineracao e Gemas Ltda - 850561/21 - Not.416/2024 - R$ 36.542,67
Opta Industria Ltda - 850545/21 - Not.428/2024 - R$ 51.705,42
Quésia Gonçalves Rodrigues - 850616/21 - Not.430/2024 - R$ 41.190,00
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 348/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.382/2024 - R$ 10.142,92
Fabiano Bandeira Carvalho - 860808/21 - Not.374/2024 - R$ 5.562,15
Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.370/2024 - R$ 3.901,83
Luiz Oss Emer Júnior - 861381/21 - Not.376/2024 - R$ 8.972,51, 861380/21 -
Not.378/2024 - R$ 1.310,19
Yasminne Silveira Miranda - 861092/21 - Not.380/2024 - R$ 7.924,58
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 349/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e
Internacionais Ltda - 830790/20 - Not.807/2024 - R$ 11.111,34
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830651/21 -
Not.801/2024 - R$ 10.935,24
EspiritoSantoMineraçãoeExportaçãoLTDA.-832193/21-Not.809/2024-R$11.021,46
Minas Goias Mineracao Ltda - 831785/20 - Not.805/2024 - R$ 11.379,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 350/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826191/19 - Not.92/2024 - R$ 10.850,05,
826208/19 - Not.94/2024 - R$ 11.093,69, 826178/19 - Not.96/2024 - R$ 8.941,03,
826181/19 - Not.98/2024 - R$ 10.970,99
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 351/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 886260/18 - Not.29/2024 - R$ 5.566,21
Walter do Prado - 886089/20 - Not.31/2024 - R$ 2.594,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 352/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a j Transportes e Mineracao Ltda - 800660/15 - Not.123/2024 - R$ 91,65
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 800665/15 - Not.118/2024
- R$ 5.228,01
Evandro Moises Ferreira Filho - 800730/15 - Not.126/2024 - R$ 2.780,85
Icx Industria Ceramica Ltda - 800453/15 - Not.117/2024 - R$ 4.958,19
Jose de Oliveira Ferreira - 800680/15 - Not.116/2024 - R$ 5.317,56, 800781/15
- Not.127/2024 - R$ 2.267,86
Josimar Inocencio de Morais me - 800636/15 - Not.114/2024 - R$ 264,82,
800622/15 - Not.120/2024 - R$ 274,93, 800621/15 - Not.121/2024 - R$ 273,21, 800620/15
- Not.122/2024 - R$ 264,18
Pirangy Pedra Ltda me - 800705/15 - Not.124/2024 - R$ 276,48, 800706/15 -
Not.125/2024 - R$ 274,59
Terrativa Minerais Ltda - 800933/11 - Not.115/2024 - R$ 11.037,58
Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 800691/15 -
Not.119/2024 - R$ 275,97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 353/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adair Jose Ferreira - 851259/21 - Not.423/2024 - R$ 5.654,54
Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.433/2024 - R$ 5.232,32
d s Documental e Servicos Ltda - 851167/21 - Not.421/2024 - R$ 5.654,54
Havylah Companhia de Mineração e Extração de Minerios Ltda - 850907/19 -
Not.419/2024 - R$ 10.971,15
J0aquim Gomes Neto Ltda - 851055/21 - Not.415/2024 - R$ 5.654,54
Joao Batista Porto Carvalho - 851429/21 - Not.425/2024 - R$ 5.654,54
Opta Industria Ltda - 850545/21 - Not.429/2024 - R$ 5.441,79
Quésia Gonçalves Rodrigues - 850616/21 - Not.431/2024 - R$ 5.196,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 354/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e
Internacionais Ltda - 830790/20 - Not.808/2024 - R$ 5.746,18
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830651/21 -
Not.802/2024 - R$ 5.746,18
Cicero Jairo Silva - 831502/21 - Not.804/2024 - R$ 5.157,04
Espirito Santo Mineração e Exportação LTDA. - 832193/21 - Not.810/2024 - R$ 5.746,18
Minas Goias Mineracao Ltda - 831785/20 - Not.806/2024 - R$ 5.124,31
s a Almeida - 831801/20 - Not.812/2024 - R$ 4.610,00
Welton Izidorio da Silva - 830667/21 - Not.803/2024 - R$ 5.196,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 355/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adivaldo Nunes Souza - 870296/17 - Not.1021/2024 - R$ 1.295,85
Agnaldo Francisco Edgard Fiori Campos - 872399/16 - Not.1049/2024 - R$
1.348,66
Ana Carina Pires da Silva - 870639/17 - Not.1010/2024 - R$ 1.327,13
Antonio Alves Dos Santos - 872375/16 - Not.1026/2024 - R$ 1.348,66,
872375/16 - Not.1024/2024 - R$ 889,87
Auto Laam Transportes de Cargas Ltda me - 870390/15 - Not.999/2024 - R$
21,02
Bioground Mineração Ltda - 871445/17 - Not.1061/2024 - R$ 1.335,88,
870478/17 - Not.1058/2024 - R$ 1.335,88
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872644/13 -
Not.1054/2024 - R$ 5.629,30
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 870054/17 -
Not.1041/2024 - R$ 1.337,89
Buntech Tecnologia em Insumos LTDA. - 870558/17 - Not.1039/2024 - R$
1.337,89
Chame Areial e Mineração Ltda me - 870781/15 - Not.1044/2024 - R$ 259,60
Companhia de Areia Ltda - 872727/16 - Not.1047/2024 - R$ 1.359,92
Edson Francisco Amaral - 872502/16 - Not.1028/2024 - R$ 1.348,66
Edvaldo Cafe Dos Santos - 871444/17 - Not.1043/2024 - R$ 527,98
Empresa de Navegação Vjb Ltda - 871391/14 - Not.1001/2024 - R$ 4.809,73
Erno Marcos Scherer - 871283/14 - Not.1015/2024 - R$ 4.117,31
Erocais Transporte e Servicos Ltda - 870580/17 - Not.1048/2024 - R$
1.337,89
Eucalir Mineracao & Empreendimentos Ltda - 871411/15 - Not.1065/2024 - R$
1.371,37
Everaldo Bispo Dos Santos - 870776/14 - Not.1057/2024 - R$ 5.629,30,
870248/14 - Not.1056/2024 - R$ 5.629,30
f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871564/16 - Not.1020/2024 - R$ 95,42
Ferro Minas Mineração Ltda - 871815/13 - Not.1050/2024 - R$ 2.686,48
Frederico Geraldo Medrado Freire - 872969/15 - Not.1029/2024 - R$
1.295,85
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872357/16 - Not.994/2024 -
R$ 1.390,20
Gustavo William Oliveira da Costa - 870323/16 - Not.1011/2024 - R$
1.327,13
Jacymar Daffini Dalcamini - 870782/15 - Not.1004/2024 - R$ 4.845,22
Jan Leopoldo Janos Souza - 870455/17 - Not.1023/2024 - R$ 1.370,62
Jitauna Pesquisa e Mineração Ltda - 871566/15 - Not.1000/2024 - R$
4.636,22
Joaquim Gomes Neto - 871113/15 - Not.1019/2024 - R$ 3.742,99
Juazeiro Industrial Cerâmica Ltda - 872166/14 - Not.1013/2024 - R$ 261,52
Litoral Serviços Administrativos Ltda me - 872757/13 - Not.1055/2024 - R$
5.629,30
Lobo Barreto Company Export Ltda - 870241/16 - Not.1027/2024 - R$
1.315,66
Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870898/17 - Not.1038/2024 - R$
1.337,89
Maxgran Granito Eireli - 870757/17 - Not.1025/2024 - R$ 1.315,66
Menezes Mais Agua Industria Ltda me - 871005/15 - Not.1063/2024 - R$
265,35
Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 871930/14 - Not.1046/2024 - R$
1.359,92
Mineração Integrada LTDA. - 872366/16 - Not.1030/2024 - R$ 5.226,02,
872366/16 - Not.1003/2024 - R$ 1.348,66
Mineração Morro do Chapeu Ltda me - 871275/15 - Not.1016/2024 - R$ 822,70
Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - Not.1033/2024 - R$ 10.002,26
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871001/15 - Not.1018/2024 - R$ 2.882,55,
871051/17 - Not.1034/2024 - R$ 1.370,62
Mineradora Serra do Corcovado Ltda - 870245/13 - Not.998/2024 - R$
9.926,18
Miqueias Adriano da Silva Lopes - 872755/13 - Not.1051/2024 - R$ 5.629,30
Monte Alto Mineração LTDA. - 872873/15 - Not.995/2024 - R$ 5.516,66,
872826/16 - Not.996/2024 - R$ 1.390,20, 872876/15 - Not.1035/2024 - R$ 4.522,86,
872879/15 - Not.1006/2024 - R$ 602,99, 872875/15 - Not.1042/2024 - R$ 5.287,93
Onildo Pereira Filho - 870623/14 - Not.1053/2024 - R$ 5.236,18
Pulu Terraplanagem & Mineracao Ltda - 871114/15 - Not.997/2024 - R$ 261,72,
871115/15 - Not.1022/2024 - R$ 69,24
Raphael Biderman - 871196/21 - Not.993/2024 - R$ 5.963,43
Santo Expedito Mineração Ltda me - 870068/13 - Not.1031/2024 - R$
10.316,76
Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872456/16 - Not.1040/2024 - R$
5.391,48
sm Granitos Ltda me - 872562/15 - Not.1037/2024 - R$ 4.472,63, 872560/15 -
Not.1036/2024 - R$ 2.850,60
Stonequarries do Brasil Ltda - 870134/15 - Not.1005/2024 - R$ 3.741,54
Terra do Brasil Mineracao Ltda -me - 872603/16 - Not.1014/2024 - R$
1.315,66
V.M. Mineração Murici Ltda me - 871767/15 - Not.1045/2024 - R$ 245,75
Vallebrás Exprtação de Minérios do Brasil Ltda - 871767/17 - Not.1002/2024 -
R$ 1.337,89
Wagner Alves Teixeira Junior - 870071/12 - Not.1009/2024 - R$ 10.731,99
wc Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda me - 870124/15 -
Not.1017/2024 - R$ 1.116,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 356/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.383/2024 - R$ 5.956,89
Fabiano Bandeira Carvalho - 860808/21 - Not.375/2024 - R$ 5.963,43
Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.371/2024 - R$ 5.921,29
Luiz Oss Emer Júnior - 861381/21 - Not.377/2024 - R$ 5.921,29, 861380/21 -
Not.379/2024 - R$ 5.921,29
Yasminne Silveira Miranda - 861092/21 - Not.381/2024 - R$ 5.921,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 357/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826191/19 - Not.93/2024 - R$ 11.140,03, 826208/19
- Not.95/2024 - R$ 10.801,37, 826178/19 - Not.97/2024 - R$ 4.480,85, 826181/19 -
Not.99/2024 - R$ 4.515,33
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 42/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°835/2019
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°848/2019
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°847/2019
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°843/2019
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°842/2019
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°841/2019
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°783/2019
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°840/2019
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°858/2019
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°782/2019
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°752/2019
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°748/2019
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°745/2019
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°°827/2019
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°744/2019
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°857/2019
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°855/2019
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°854/2019
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°781/2019
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°780/2019
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°825/2019
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°824/2019
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°835/2019
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°848/2019
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°847/2019
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°843/2019
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°842/2019
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°841/2019
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°783/2019,
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°840/2019
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°858/2019
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°782/2019
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°752/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 52/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°749/2019
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°748/2019
800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°837/2019
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°745/2019
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°827/2019
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°744/2019
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°857/2019
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°855/2019
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°854/2019
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°781/2019
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°780/2019
800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°825/2019
800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°824/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.