PORTARIA Nº 6.902, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 6.902, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o
disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53, aprovada
pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo nº
48500.001840/2024-61, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de ESG
para a ANEEL (GT-ESG).
Art. 2º O GT-ESG deverá ser composto por:
I. um(a) servidor(a) representante da Gerência de Governança Corporativa do
Gabinete do Diretor-Geral - GEGC/GDG;
II. um(a) servidor(a) representante da Secretaria de Inovação e Transição
Energética - STE;
III. um(a) servidor(a) representante da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP;
IV. um(a) servidor(a) representante da Superintendência de Gestão Administrativa,
Financeira e de Contratações - SGA;
V. um(a) servidor(a) representante da Auditoria Interna - AIN; e
VI. um(a) servidor(a) representante do Sistema de Integridade da ANEEL.
§ 1º A fim de ampliar a representatividade do GT-ESG, poderão ser convidados para
discussões do GT servidores de outras unidades organizacionais, estagiários e colaboradores
terceirizados que se voluntariem a contribuir para o objetivo disposto no art. 1º.
§ 2º O voluntariado se dará por meio do atendimento a convite divulgado nos
meios de comunicação interna da Agência.
Art. 3º A coordenação do grupo caberá a servidor(a) representante da GEGC/GDG e
deverá atender ao disposto no art. 7º da Norma de Organização 53.
Art. 4º O GT-ESG reunir-se-á quinzenalmente ou sempre que convocado pela
coordenação do Grupo.
§ 1º O quórum para reunião do GT-ESG será de maioria simples e o quórum de
aprovação de matéria, caso necessária, será de metade mais um dos seus integrantes.
§ 2º As reuniões do GT-ESG serão realizadas, preferencialmente, de forma remota,
por videoconferência.
Art.5ºNostermosdoart.7ºdaNormadeOrganização53,cabeàcoordenaçãodoGT-ESG:
I. estabelecer a agenda de reuniões;
II. convocar os integrantes para as reuniões;
III. fornecer aos integrantes as informações sobre o histórico as atividades
realizadas, os resultados e eventuais comentários;
IV. zelar, em conjunto com os demais membros, pela execução das deliberações da
Diretoria Colegiada;
V. organizar a pauta de cada reunião e manter atualizada a correspondência e
documentação;
VI. lavrar as atas das reuniões e distribuí-las aos integrantes;
VII. coordenar a elaboração do relatório de atividades;
VIII. encaminhar à Diretoria Colegiada proposição resultante de suas atividades;
IX. manter atualizado o repositório de informações do comitê, comissão ou grupo
de trabalho na rede interna e na intranet;
X. solicitar a substituição de servidor que tenha perdido a sua condição de
representante em decorrência de movimentação interna, exoneração ou mudança de gestão.
Parágrafo único. O apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT-ESG,
bem como o suporte no planejamento e execução das reuniões do grupo, em especial na
elaboração de minutas, atas, pautas, encaminhamentos e organização do repositório de
documentos, será realizado por integrantes da GEGC/GDG.
Art. 7º O GT-ESG terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias corridos, a
contar da data de publicação desta Portaria.
§ 1º O GT deverá definir na primeira reunião ordinária a ordem dos trabalhos e o
cronograma de atividades, com registro em ata.
§ 2º Nos termos do art. 12 da Norma de Organização 53, o GT-ESG deverá juntar,
ao processo administrativo referido no preâmbulo dessa Portaria, além da proposta de
normativo, um relatório final, constando os resultados alcançados, eventuais medidas que para
a viabilização das soluções recomendadas com indicação de responsáveis e, se necessário,
sugestões para futuras discussões de atividades.
§ 3º O relatório das atividades e a proposta de normativo para a Política de ESG da
ANEEL serão encaminhados, pela coordenação do GT, ao Gabinete do Diretor-Geral, dentro do
prazo estabelecido no caput.
§ 4º O prazo estipulado no caput será automaticamente postergado em caso de
situação superveniente que interfira na execução regular das atividades dos integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO