PORTARIA Nº 4.283, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.283, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 13 de março de 2024, e considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão
Nacional para Avaliação de Bens Móveis Não-Operacionais e da Comissão de Alienação na
Modalidade de Venda dos Bens Móveis Não-Operacionais e Bens Móveis e Utensílios
Inservíveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, constante no processo n.º
50600.008877/2012-08, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias a seguir relacionadas:
I - Portaria n.º 581, de 19 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de junho de 2012, Seção 2, pág. 53;
II - Portaria n.º 1.341, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial
da União em 27 de dezembro de 2012, Seção 2, pág. 34;
III - Portaria n.º 671, de 25 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da
União em 28 de abril de 2014, Seção 2, pág. 53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS