PORTARIA Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no art. 8o da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, e o que consta do processo 21042.001666/2024-44, resolve:
Art. 1º Credenciar a BASF S.A, CNPJ Nº 48.539.407/0111-52, estabelecida na
Avenida Pedro Nunes de Souza nº 260, Bairro Centro, CEP: 99.145-000, no município de
Coxilha-RS, para, na qualidade de entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa e
experimentação com agrotóxicos e afins nas áreas de ENTOMOLOGIA, HERBOLOGIA,
FITOPATOLOGIA, objetivando a emissão de laudos de eficiência, praticabilidade agronômica
e de fitotoxicidade para fins de registro.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA