LEI Nº 14.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

LEI Nº 14.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois
Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura
nacional.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido
e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Compete ao poder público garantir a livre atividade e destinar recursos
para a preservação do Festival de Parintins, bem como dos Bois Garantido e Caprichoso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
Ana Carla Machado Lopes