DESPACHO SIM-ANP Nº 972, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 972, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.219866/2024-16, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAL DE
COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA., referente a construção de um Terminal de
Armazenamento de Líquidos, no Município de São João da Barra/RJ, contendo 18
(dezoito) tanques e instalações complementares para armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013),
constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser
acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4221904, 4221972, 4245481.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa TERMINAL DE
COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que
a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN