DESPACHO SDL-ANP Nº 978, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 978, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221171/2024-02, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 295, de 24 de maio de 2021, por
requerimento do agente autorizado VEGOOR TECNOLOGIA APLICADA PESQUISA
DESENVOLVIMENTO E ANALISES QUIMICAS LTDA., CNPJ nº 09.190.030/0001-82, para o
exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO