DESPACHO Nº 2.668, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.668, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Revogar o Despacho nº 2.616/2024 e fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a
bandeira tarifária Vermelha - Patamar 1 com vigência no mês de setembro de 2024, nos
termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 77/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
844.114/2021-OSVALDO FLAVIO PEREIRA NAVARRO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 224/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.728/2014-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO- DOU de 02/09/2024-
Relação 223/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira(1265)
866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-Onde se lê:"...numa área de 7.559,65 ha..." - Leia-se:"...numa área de
7.513,78 ha..."
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
866.565/1992-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Publicado DOU de
15/03/1995, Relação n° , Seção 1, pág. 3517- Onde se lê:"...numa área de 974,99 ha..."
- Leia-se:"...numa área de 956,26 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 225/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.946/2016-FERNANDO ALECIO COSTA- Área de 91,95 ha para 49,92 ha-
Areia-Rondonópolis/MT
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.798/2014-RIO GRANITO LTDA-OF. N°15128/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.800/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°33135/2024-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 226/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
866.044/2023 - RICARDO SGUISSARDI TOLEDO-Registro de Licença n°
812/2024 - Vencimento 04/04/2032
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 429/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
830.962/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.962/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA- AI N°1568/2024/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência:?48054.931615/2024-66)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.238/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°413/2020
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
833.361/2013-AREIAS BEIRA RIO LTDA-OF. N°35140/2024/DIFIP-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.906/2007-FREDERICODIEHLTRAVASSOSBARONE-OF.N°35207/2024/DIFIP-MG/ANM
830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°35176/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
805.458/1973-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31131/2023/DIOUT-MG/GER-MG
809.299/1974-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31135/2023/DIOUT-MG/GER-MG
119.301/1936-JJC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF.
N°31139/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.632/1997-ALVAREZ E CIA LTDA-OF. N°31149/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.853/1956-CINCOANZÓISMINERAÇÃOLTDA-OF.N°31153/2023/DIOUT-MG/GER-MG
004.691/1940-CITALCO MINERAÇÃO DE TALCO LTDA.-OF.
N°31161/2023/DIOUT-MG/GER-MG
805.621/1977-BITENCOURT PERES DE MOURA ME-OF. N°31289/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.477/1983-INCOEXGRANIL COMÉRCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA
- MASSA FALIDA-OF. N°31163/2023/DIOUT-MG/GER-MG
001.360/1940-SANTA MARIANA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP-
OF. N°31185/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.323/1953-ARDOSIAS BRASIL LTDA-OF. N°31187/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.-OF. N°31192/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
807.420/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31203/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.426/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31207/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA-OF. N°31210/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
816.453/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31212/2023/DIOUT-MG/GER-MG
816.454/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31216/2023/DIOUT-MG/GER-MG
800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31219/2023/DIOUT-MG/GER-MG
819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31222/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.856/1981-MINERAÇÃO DO RIO CAETÉ MIRIM LTDA-OF.
N°31224/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.422/1971-DITA-EMPRESA MINERADORA PAGODITA LTDA-OF.
N°31226/2023/DIOUT-MG/GER-MG
806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°31229/2023/DIOUT-MG/GER-MG
805.926/1976-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA-OF. N°31236/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA-OF. N°31239/2023/DIOUT-MG/GER-MG
003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA-OF. N°31241/2023/DIOUT-MG/GER-MG
803.006/1976-MINERAÇÃO RIO TANQUE LTDA-OF. N°31244/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
814.246/1973-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-OF.
N°31247/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
805.458/1973-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31132/2023/DIOUT-MG/GER-MG
809.299/1974-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31136/2023/DIOUT-MG/GER-MG
119.301/1936-JJC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF.
N°31141/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.632/1997-ALVAREZ E CIA LTDA-OF. N°31151/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31154/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
004.691/1940-CITALCO MINERAÇÃO DE TALCO LTDA.-OF.
N°31162/2023/DIOUT-MG/GER-MG
805.621/1977-BITENCOURT PERES DE MOURA ME-OF. N°31290/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.477/1983-INCOEXGRANIL COMÉRCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA
- MASSA FALIDA-OF. N°31165/2023/DIOUT-MG/GER-MG
001.360/1940-SANTA MARIANA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP-
OF. N°31186/2023/DIOUT-MG/GER-MG
000.323/1953-ARDOSIAS BRASIL LTDA-OF. N°31188/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.-OF. N°31194/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
807.420/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31204/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.426/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31208/2023/DIOUT-MG/GER-MG
002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA-OF. N°31211/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
816.453/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31213/2023/DIOUT-MG/GER-MG
816.454/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31218/2023/DIOUT-MG/GER-MG
800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31220/2023/DIOUT-MG/GER-MG
819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31223/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.856/1981-MINERAÇÃO DO RIO CAETÉ MIRIM LTDA-OF.
N°31225/2023/DIOUT-MG/GER-MG
807.422/1971-DITA-EMPRESA MINERADORA PAGODITA LTDA-OF.
N°31227/2023/DIOUT-MG/GER-MG
806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°31230/2023/DIOUT-MG/GER-MG
805.926/1976-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA-OF. N°31237/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA-OF. N°31240/2023/DIOUT-MG/GER-MG
003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA-OF. N°31242/2023/DIOUT-MG/GER-MG
803.006/1976-MINERAÇÃO RIO TANQUE LTDA-OF. N°31246/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
814.246/1973-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-OF.
N°31248/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.120/2005-MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°35143/2024/DIFIP-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 430/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
7144/2024-831.216/2024-PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
MINERAÇÃO EIRELI.-
7143/2024-830.959/2024-S.B.GRANITOS LTDA-
7142/2024-830.372/2022-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7145/2024-831.134/2023-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-
7154/2024-831.544/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7153/2024-831.527/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7152/2024-831.526/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7150/2024-831.113/2024-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA-
7149/2024-831.030/2024-GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA-
7147/2024-830.681/2024-ISRRAEL RAMOS DA CRUZ-
7146/2024-832.713/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-
7151/2024-831.161/2024-SMARTBR GOLD LTDA-
7148/2024-831.007/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 431/2024
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
930.016/1995-VALE S.A. - Publicado DOU de 20/08/2024, Relação n°
386/2024, Seção 1, pág. 160- onde se lê - 27203.930016/1995-17 - OF.
N°31570/2024/DIFIL-MG/ANM; 31572/2024/DIFIL-MG/ANM; 31575/2024/DIFIL-MG/ANM;
1583/2024/DIFIL-MG/ANM" - Leia-se: "OF Nº 31583/2024/DIFIL-MG/ANM".
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
831.212/2016-HTWM MINERAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA ME- Registro de Licença N° 8/2022-Onde se lê: "...MINÉRIO DE OURO e AREIA...",
Leia-se: "...AREIA...".
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
830.372/2022-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI- DOU de 21/06/2022
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 432/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)