DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Processo de Apuração de Infração Administrativa referente ao Processo nº 01245.010353/2023-11 (PI 078.23), tendo como representados o Gustavo Batista de Menezes. A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do artigo 5º da Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI sobre o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. Em 22 de agosto de 2024, durante a 65ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI, foi apresentado o Parecer nº 866/2024/SEI-MCTI pela Coordenadora do CONCEA/MCTI. O Plenário da 65º Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI, após análise do Parecer da relatora, deliberou pelo arquivamento do referido processo em razão de insuficiência de provas que comprovem autoria ou materialidade das infrações administrativas analisadas. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA Coordenadora
DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 05/09/2024