ATO Nº 12.624, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.624, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.002790/2024-08: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ELISVALDO MARTINS DA SILVA, CPF nº ***.473.819-**, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.650 - Processo nº 53504.007297/2024-13: NMR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
55.365.733/0001-11.
Nº 12.651 - Processo nº 53516.002857/2024-04: RUBIA ALBINO NIEDZWIECKI, CPF nº
***.703.439-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente