ATO Nº 12.584, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53528.002645/2024-80. Expede autorização a Gabriel Piltz Maciel, CPF nº ***.793.700-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente
ATO Nº 12.584, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/09/2024