ATO Nº 12.438, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Revoga o item 43 do Ato nº 9115, de 13 de outubro de 2021. Proc. 53500.066241/2021-80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 12.438, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/09/2024