ALVARÁ Nº 7.164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806150/2024-38-ELAINE VASCONCELOS FERREIRA (Documento SEI: 14215817) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE DESPACHO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871220/2024-06-PABLO GRAIA JUNQUEIRA ARAS (Documento SEI: 14215944) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Relação nº 129/2024 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerimento de Lavra,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635- 44.2012.8.08.0007). 831.634/1992-MINERACAO ITUETA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 20.462/2002,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007). Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: Aquarol Agua Mineral Ltda - CNPJ04.547.409/0001-83 - Direitos incorporados: Processo nº 815.097/1991 - ÁGUAS MINERAIS CAROLINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Portaria de Lavra nº 250/2004 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Relação nº 130/2024 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.246/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 70/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.247/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 71/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.248/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 72/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.249/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 109/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.250/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 73/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.251/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 74/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.252/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 75/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.253/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 76/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.254/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 77/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.255/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 78/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.256/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 79/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.257/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 80/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.258/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 81/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.259/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 133/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.260/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 134/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.261/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 110/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.262/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 111/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.263/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 135/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.264/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 112/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.979/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 249/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.980/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 250/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.981/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 251/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.982/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 252/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.983/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 253/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.984/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 254/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.985/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 255/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.986/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 256/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.987/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 257/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.988/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 258/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.989/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 259/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.990/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 260/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.991/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 261/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.992/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 262/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.993/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 263/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.994/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 264/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.995/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 265/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.996/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 266/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.059/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 267/2021 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.371/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 58/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.372/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 59/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.373/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 60/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.374/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 132/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.375/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 61/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.376/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 43/2019 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.379/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 205/2018 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.380/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 206/2018 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.381/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 44/2019 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.382/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 45/2019 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.383/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 46/2019 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.384/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 64/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.385/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 65/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.386/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 66/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.387/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 67/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.388/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 68/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.389/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 69/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.381/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.382/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.383/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.377/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 62/2020 Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 821.378/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 63/2020 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente DESPACHO Relação nº 131/2024 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.384/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.385/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.386/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.387/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.388/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.389/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.390/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.391/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.392/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.393/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.395/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.396/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.608/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.609/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.610/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.611/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.612/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.613/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - -Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.614/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.615/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.617/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.618/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados: Processo nº 820.619/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 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ALVARÁ Nº 7.164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 05/09/2024