ALVARÁ Nº 37004020, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

ALVARÁ Nº 37004020, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo com a decisão prolatada no Processo nº08211.001343/2024-01, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa LOGICA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ: 05.408.502/0001-70, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Segurança Pessoal e Escolta Armada para atuar em SÃO PAULO/SP,
com Certificado de Segurança nº 2041/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 1.818 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ÔMEGA, com
sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 45.251.961/0001-07, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 583/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28457115).
Processo SEI/MJ nº 08000.023652/2024-18.
Nº 2.131 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social JARDIM BOTÂNICO
PLANTARUM, com sede em NOVA ODESSA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.666.365/0001-
24, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 704/2024/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (28893116). Processo SEI/MJ nº 08000.021487/2024-51.
Nº 2.136 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e
Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 2132/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS
(28910584), não conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social
INSTITUTO DE ATITUDES SOLIDÁRIAS - IASOL, com sede em PIRAPORA MG, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.728.084/0001-38, sendo mantida a decisão de Perda de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do
Despacho nº 1532/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28119583),
publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 1, Página 71.
Nº 2.152 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LAR BENEFICENTE CISCO
DE LUZ, com sede em CAUCAIA CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.728.004/0001-09,
conforme Nota Técnica nº 694/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (28873214), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.023487/2024-96.
JEAN KEIJI UEMA