ACÓRDÃO Nº 6377/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6377/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.689/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Alexandra Guedes da Silva (016.***.***-50); Ana
Angelica Guedes da Silva (023.***.***-07); Ana Valeria Guedes da Silva (016.475.837-
21); Celia Wilma Amarilla de Albuquerque (306.***.***-72); Ema Ivone Soster de
Albuquerque (769.***.***-00); Jalneia Ferreira Assis (821.***.***-20); Monica
Albuquerque Val (950.***.***-20); Nancy Noia Soares (012.***.***-82); Neuma
Moreira Suppo (054.***.***-80); Neyla Noia Soares Cabarcas (035.***.***-09); Rosa
Agueda Medeiros Dantas (443.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.