ACÓRDÃO Nº 6374/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6374/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.926/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonio Carlos Leme Junior (259.***.***-42); Francisca
Helena Fernandes Feitosa (048.***.***-91); Izabel da Silva Batista (098.***.***-07);
Joselma Barbosa dos Santos (069.***.***-59); Mariana Franco Barbosa (067.182.491-
06); Olira de Oliveira Campos (168.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.