ACÓRDÃO Nº 6349/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6349/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal
para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-022.001/2021-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Apensos: 026.117/2021-5 (DENÚNCIA)
1.2. Interessados: Adriana Barcellos Alves (666.***.***-53); Adriana Barcellos
Alves (666.***.***-53); Conceicao Barcellos Neta (749.***.***-72); Conceicao Barcellos
Neta (749.***.***-72); Ernany Barcellos Filho (811.***.***-53); Maria Helena de
Menezes Barcellos (821.***.***-34); Rosa Gorete Antunes Victor (158.***.***-87).
1.3. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.4. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.