ACÓRDÃO Nº 6345/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6345/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.677/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Danielle Soares Nogueira (095.***.***-50); Denise Pereira
da Silva (275.***.***-40); Diana de Fatima Pereira da Silva Marques (047.***.***-89);
Luciana Mil Homens Costa (832.***.***-20); Marcelle Soares Nogueira (086.***.***-89);
Maria da Gloria de Medeiros Lopes (672.***.***-00); Michele Vieira de Oliveira
(648.***.***-91); Priscila Vieira de Oliveira Teles (648.***.***-15); Zara Costa Lavigne
(628.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.