ACÓRDÃO Nº 6321/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-000.912/2024-7 (REFORMA) 1.1. Interessados: Aureliano Martins (111.***.***-44); Cauby Pantoja Fadoul (214.***.***-72); Jose Schelbaner Neto (100.***.***-00); Odemil de Castro e Silva Campos (009.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6321/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 05/09/2024