ACÓRDÃO Nº 6320/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6320/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-015.968/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonia Miguel Silva (572.***.***-87); Dubia de Souza
Ramos (168.***.***-34); Eliana Colaco da Silva (513.***.***-87); Janete Brito de Santana
(805.***.***-72); Jorge Luiz de Almeida Cardoso (392.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.