ANEXO AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62 25351.382183/2024-05 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1047925249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Diálise comércio e importação ltda / 11.407.854/0002-94 25351.356688/2024-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0823333248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29475-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- P.S.C.ALVES DROGARIA LTDA / 56.081.091/0001-91 25351.390651/2024-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1110583249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- B E DE PAIVA DROGARIA LTDA / 56.306.028/0001-06 25351.389987/2024-27 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1105861244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62 25351.382205/2024-29 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1048315240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- expresso transporte pinheiral ltda / 53.249.589/0001-22 25351.393088/2024-29 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1131704240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CONCEITO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.638.215/0001-61 25351.394481/2024-30 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1145524249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. A empresa apresentou formulário de petição referente à petição de concessão de AE para farmácias de manipulação, não sendo possível identificar as atividades exercidas na AFE. -------------------------------------- J CRUZ LTDA - EPP / 04.521.258/0001-94 25351.393103/2024-39 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1131934245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31308-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- KFV TRANSPORTADORA LTDA / 52.311.769/0001-24 25351.393847/2024-53 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1139092243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 4.07276-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- DROGARIA PREVILATO & PERSCH LTDA / 07.964.433/0001-06 25351.390001/2024-61 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1106210247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.52741-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62 25351.382189/2024-74 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1048016242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.382187/2024-85 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1047988241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 34.719.208/0001-87 25351.392220/2024-85 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1125220244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA / 53.967.360/0001-23 25351.393778/2024-88 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1138387240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DROGARIA DA TRAVESSA LTDA / 51.657.177/0001-04 25351.390662/2024-97 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1110633246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.02115-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/09/2024