ANEXO 1. Empresa: FLORUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME - CNPJ: 05244203000147 Produto - (Lote): CREME DE MASSAGEM CORPORAL MD(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1174658/24-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Tendo em vista Recurso Administrativo protocolado pela empresa contra Resolução - RE n° 2.599, de 12/07/2024, por meio do expediente n° 1115157/24-8 e tendo em vista processo 25351.445815/2019-83 referente ao produto Creme de Massagem Corporal MD que se encontra ativo no sistema SGAS, pois a empresa protocolou recurso administrativo contra o cancelamento da notificação com efeito suspensivo. .........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE. Todos os atos de 03/09/2024