RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: QUÍMIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04251819000182
Produto - (Lote): DESINCRUSTANTE ALCALINO QUÍMIO-SODA CAÚSTICA LÍQUIDA
SOL.49/50(TODOS);DESINCRUSTANTE ÁCIDO QUÍMIO(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA
QUÍMIO(TODOS);SABÃO PASTOSO QUÍMIO(TODOS);DESINCRUSTANTE ÁCIDO NÍTRICO
QUÍMIO(TODOS);SUPER CLORO 6% QUÍMIO(TODOS); LIMPA PEDRAS QUÍMIO ÁCIDO
MURIÁTICO(TODOS);HQ-2000 LEVEMENTE ALCALINO(TODOS);HQ 1200 DETERGENTE
INDUSTRIAL(TODOS);AROMATIZADOR DE AMBIENTES QUIMIO(TODOS);HQ DETERGENTE
SUPER(TODOS);LIMPA ALUMÍNIO QUIMIO(TODOS);AMACIANTE DE ROUPAS
QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE LÍQUIDO
QUÍMIO(TODOS);DESENGRAXANTE QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE AUTOMOTIVO
QUÍMIO(TODOS);LAVA ROUPAS QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE ALCALINO
QUÍMIO(TODOS);GEL PINHO QUÍMIO(TODOS);DETERGENTE EM PÓ ALCALINO
QUÍMIO(TODOS);LAVA ROUPAS EM PÓ QUÍMIO(TODOS);CLORO
QUÍMIO(TODOS);DESINFETANTE QUÍMIO(TODOS);LIMPA VIDROS QUIMIO(TODOS);HQ 1100
PLUS - DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO QUIMIO(TODOS);HQ 1100 DESINCRUSTANTE
ÁCIDO BAÚ QUIMIO(TODOS);BARRILHA LEVE QUÍMIO(TODOS);DECANTADOR QUÍMIO -
SULFATO DE ALUMÍNIO(TODOS);DETERGENTE ALCALINO CLORADO CIP SEM
ESPUMA(TODOS);DESINCRUSTANTE ALCALINO QUÍMIO SODA CAÚSTICA
97,5(TODOS);MULTIUSO QUIMIO(TODOS);PASTA BRILHO QUÍMIO(TODOS);LIMPA PNEU
QUIMIO(TODOS);ESSÊNCIA CONCENTRADA QUIMIO(TODOS);MULTIUSO QUIMIO LIMPEZA
PESADA(TODOS);DETERGENTE ALCALINO CIP QUIMIO(TODOS);DETERGENTE ÁCIDO CIP
QUIMIO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1196627/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 22/02/2024, e tendo em
vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
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2. Empresa: HRT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
25533284000102
Produto - (Lote): FLUIDO TERMOATIVO RUBI - SPLENDORE COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1194541/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o Art. 3º item XVIII e Art. 34 item III da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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