ANEXO ÚNICO . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 635, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 27 DE AGOSTO DE 2024 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . A 3404.90.19 .Outras 0% 3.100 toneladas 310 toneladas 02/09/2024 a 01/09/2025 . . . .Ex 001 - Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD) com dois grupos alternados n-alquila, cujas cadeias podem variar entre C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos . . . . . A 3911.90.29 .Outros 0% 30.000 toneladas 3.000 toneladas 02/09/2024 a 01/09/2025 . . . .Ex 001 - Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida . . . . . A 7606.12.90 .Outras 0% 150 toneladas 15 toneladas 02/09/2024 a 01/09/2025 . . . .Ex 003 - Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560 mm . . . . . A 7606.12.90 .Outras 0% 300 toneladas 30 toneladas 02/09/2024 a 01/09/2025 . . . .Ex 004 - Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos . . . . . B 8529.10.20 .Antenas com refletor parabólico 0% 3 unidades N/A 02/09/2024 a 01/09/2025 . . . .Ex 001 - Antena para radar primário em banda L . . . . . A 9021.10.10 .Artigos e aparelhos ortopédicos 0% 400 unidades 40 unidades 02/09/2024 a 01/09/2025 . . . .Ex 002 - Aparelho ortopédico para treinamento de marcha e alinhamento postural, para crianças com grau de comprometimento motor severo (GMFCS nível IV e V) . . . .
PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 03/09/2024