PORTARIA Nº 424, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CRITÉRIO QUANTITATIVO DE PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS
. .Beneficiário .Critério .Enquadramento
proposto
1 representa a maior
prioridade e 5 a
menor prioridade
.
Empresa brasileira
de navegação
.As empresas que possuírem mais de 40%
de seu quadro societário e diretivo
formado por mulheres
.1
. .Construção de embarcação em estaleiro
brasileiro
.1.1
. .Jumborização/ conversão/ modernização .1.2
. . .Docagem/ manutenção .1.3
.
Empresas
brasileiras
.As empresas que possuírem mais de 40%
de seu quadro societário e diretivo
formado por mulheres
.2
. .Construção de embarcação em estaleiro
brasileiro
.2.1
. .Jumborização/ conversão/ modernização .2.2
. . .Docagem/ manutenção .2.3
. .Empresas públicas
não dependentes
vinculadas ao
Ministério da
Defesa
.Construção e reparos, em estaleiros
brasileiros, de embarcações auxiliares,
hidrográficas e oceanográficas, bem como
de embarcações a serem empregadas na
proteção do tráfego marítimo.
.2.4
.
Estaleiro brasileiro
.As empresas que possuírem mais de 40%
de seu quadro societário e diretivo
formado por mulheres
.3
. .Produção de embarcação .3.1
. .Reparo de embarcações .3.2
. . .Construção expansão e modernização de
instalações de estaleiros, arsenais e bases
navais.
.3.3
.
Empresas
estrangeiras
.As empresas que possuírem mais de 40%
de seu quadro societário e diretivo
formado por mulheres
.4
. .Construção de embarcação em estaleiro
brasileiro
.4.1
. .Jumborização/ conversão/ modernização .4.2
. . .Docagem/ manutenção .4.3
. .Entidades
públicas,
instituições de
pesquisa e a
outros órgãos.
.Construção de embarcações auxiliares,
hidrográficas e oceanográficas, em
estaleiros brasileiros
.4.4
. .Empresa brasileira
de navegação, a
estaleiro e outras
empresas ou
entidades
brasileiras
.Projetos de pesquisa e desenvolvimento
científico ou tecnológico e formação e
aperfeiçoamento de recursos humanos
voltados para os setores da Marinha
Mercante, construção ou reparo naval
.4.5
. Outras aplicações
em investimentos
Projetos no interesse do
desenvolvimento da Marinha Mercante e
da indústria de construção e reparação
naval brasileiras, cujos projetos
obedecerão aos critérios de
enquadramento na política
4.6
. . .nacional da Marinha Mercante e na
indústria de construção e reparação naval
brasileiras definidos em regulamento
.
. Obras de
Infraestrutura
.As empresas que possuírem mais de 40%
de seu quadro societário e diretivo
formado por mulheres
.5
. .Projetos relacionados a concessões, tais
como concessões de canal de acesso
portuário e concessões hidroviárias, tem
prioridade aos demais.
.5.1
. .Projetos relacionados à terminais
arrendados em área do Porto
Organizado.
.5.2
. .Pleitos relacionados a obras de melhorias
em área do Porto Organizado, inclusive
acessos terrestres.
.5.3
. . Pleitos relacionados aos terminais de
uso privado (TUP) brownfield.
.5.4
. .Pleitos relacionados aos terminais de uso
privado (TUP) greenfied com acesso
terrestre existente.
.5.5
. . .Pleitos relacionados aos terminais de uso
privado (TUP) greenfied sem acesso
terrestre existente.
.5.6