INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Manual de Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix Versão 2.0
Histórico de revisão
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. .11/8/2020 .1.0 .Versão inicial.
. .10/9/2020 .1.1 .Ajuste no fluxo 2.3, sobre a geração da ordem de pagamento por QR Code dinâmico. Fluxo é exatamente igual ao fluxo de geração da ordem
de pagamento por QR Code estático. Após o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, PSP do pagador envia a chave contida no payload do
QR para o DICT. Após retorno do DICT, PSP do pagador apresenta as informações do payload e as informações do usuário recebedor para
o usuário pagador, solicitando confirmação do pagamento.
. .22/7/2021 .1.2 .Estrutura: inserção da subseção 2.1.3 "Prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento, com acesso direto ao DICT".
Estrutura: inserção da subseção 2.4 "Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em
que o participante possui todas as informações do usuário recebedor".
Seção 2.3: detalhamento da tabela de passo a passo, para explicitar melhor o processo de geração da ordem por QR Code dinâmico.
. .29/9/2021 .1.3 .Ajuste no fluxo 2.2 "Geração da ordem de pagamento por QR Code estático" e na tabela.
Estrutura: inserção da subseção 2.3.1 "Pix Cobrança para pagamento imediato".
Estrutura: inserção da subseção 2.3.2 "Pix Cobrança para pagamento com vencimento".
Estrutura: inserção da seção 2.4 "Geração da ordem de pagamento de um Pix Agendado por inserção manual de dados ou por meio de
chave Pix".
. . . .Estrutura: ajustes de numeração na subseção subsequente 2.5. "Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de transação de
pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor."
. .29/10/2023 .1.4 .Seção 3.1: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de
transmissão de mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.
Seção 3.2: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas para o canal primário
de transmissão de mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.
Seção 3.3: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.
. . . .Seção 3.4: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.
. .30/08/2024 .2.0 .Seção 3: inclusão de fluxos com liquidação agendada da ordem de pagamento (Pix Agendado, Pix Agendado recorrente e Pix Cobrança com
vencimento).
Estrutura: inserção da seção 5 - Fluxos do Pix Automático.
Estrutura: revisão geral dos fluxos e textos explicativos.
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral
produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações promovidas
no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).
Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO