RESOLUÇÃO-RE Nº 3.181, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: PERFECTBIO COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E
NUTRACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 46037225000113
Produto - (Lote): AMAZON SB CAPS - CHÁ SECA BARRIGA EM CÁPSULAS OU AMAZON
SB CAPS - SECA BARRIGA (TODOS); SLIM INTENSE - MARCA AMAZON (TODOS); SLIM
PLUS - MARCA AMAZON (TODOS); EMAGRECEDOR SLIM DETOX - MARCA AMAZON
(TODOS); SLIM GREEN - MARCA AMAZON (TODOS); PREMIUM - MARCA GREEN LINE
(TODOS); GOLD - MARCA GREEN LINE OU GOLD SLIM MARCA GREEN LINE (TODOS);
LYNA 4.1 - MARCA GREEN LINE (TODOS); METABOLIC - MARCA GREEN LINE (TODOS);
EMAGRECEDOR SLIM DETOX OU DETOX EMAGRECEDOR SLIM - MARCA PERFECTIBIO
(TODOS); SLIM TURBO OU EMAGRECEDOR SLIM TURBO - MARCA PERFECTIBIO (TODOS);
PERFECT ZERO BARRIGA - MARCA PERFECTIBIO (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1184236/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização no sítio eletrônico,
https://www.perfectbio.com.br/, dos produtos: PERFECT ZERO BARRIGA - marca
PERFECTIBIO; SLIM TURBO ou EMAGRECEDOR SLIM TURBO - marca PERFECTIBIO;
EMAGRECEDOR SLIM DETOX ou DETOX EMAGRECEDOR SLIM - marca PERFECTIBIO;
METABOLIC - marca Green Line; LYNA 4.1 - marca Green Line; GOLD - marca Green
Line ou GOLD SLIM marca Green Line; PREMIUM - marca Green Line; Slim Green -
marca Amazon; EMAGRECEDOR Slim Detox - marca Amazon; Slim Plus - marca Amazon;
Slim Intense - marca Amazon, Amazon SB Caps - Chá Seca Barriga em cápsulas ou
AMAZON SB CAPS - Seca Barriga; de origem desconhecida, constituintes não
conhecidos e não permitidos para uso em suplementos alimentares, rotulagem irregular
e divulgação por meio de propagandas contendo alegações não permitidas;
relacionadas ao emagrecimento, aumento na energia, melhora na disposição e um
emagrecimento saudável, diurético natural, produz sensação de saciedade, melhora
colesterol, controle da diabetes, inibe apetite, controle de peso, melhora saúde
digestiva etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 do Decreto-
Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art.
4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução
Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 1.971, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº.101, de 27 de maio de 2024, Seção I, pág. 180, conforme expedientes nº
1078648/23-9 e 1106383/24-1.
Onde se lê: DSP Industrial Eirelli EPP
Leia-se: DSP Industrial Ltda