ANEXO Fabricante: Vip Implantes Comércio de Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda. Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n. 753, Salas 1013 e 1014 - Bairro Estados, CEP 58030-000 - João Pessoa/PB CNPJ: 51.429.243/0001-80 Autorização de Funcionamento: 8283164 Expediente: 1455393/23-1 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento Produtos para Saúde. Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC n. 204/2005: não apresentação do Formulário de Petição devidamente preenchido, conforme notificação de exigência n. 0204986/24-4.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: DerivadodoTabaco: — 4ª DIRETORIA. Todos os atos de 02/09/2024