RESOLUÇÃO CONSUNI/UFOB Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

§2º Cada membro do Conselho Diretor terá um suplente para substituí-lo em suas
ausências e impedimentos, conforme estabelecido pelo Regimento Geral da Universidade.
§3º O número de representantes dos técnico-administrativos em educação e dos
estudantes será dimensionado com base na proporção de membros docentes, definida na
legislação vigente, sendo priorizada a distribuição equitativa de assentos entre as duas categorias.
§4º Esta composição será acrescida de outros membros, conforme definido no
Regimento Interno da unidade nos termos do Regimento Geral da Universidade.
Art. 35. Compete ao Conselho Diretor:
I - apreciar o plano anual de trabalho do Centro;
II - propor critérios para a elaboração e execução do orçamento anual, fixando
as prioridades para a aplicação dos recursos;
III -estimular a articulação das atividades acadêmicas aos planos de trabalho
dos Colegiados de cursos;
IV - apreciar propostas de planos, programas e projetos de pesquisa, criação e
inovação e de extensão, formação continuada e prestação de serviços, no âmbito do
Centro, submetendo-os a contínua avaliação;
V - pronunciar sobre a necessidade de concurso para as carreiras do magistério
superior e técnico-administrativos em educação, na forma prevista no Regimento Geral;
VI - pronunciar a respeito de pedido de movimentação de pessoal de cargos da
carreira do Magistério Superior e de pessoal técnico e administrativo;
VII - deliberar sobre o processo de definição de lista tríplice de docentes para
escolha do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a), conforme a legislação vigente;
VIII - eleger, na última reunião ordinária do ano, dentre os seus membros
docentes, o(a) substituto(a) eventual do(a) Vice-Diretor(a), conforme legislação vigente;
IX - pronunciar, preliminarmente, a respeito de proposta de criação de órgão
complementar a ele vinculado, a ser submetida à aprovação do Consuni;
X - instituir moções de reconhecimento e homenagens no âmbito do Centro;
XI - manifestar sobre matéria da competência do(a) Diretor(a), quando por
ele(a) solicitado;
XII - apreciar o relatório anual do Centro, encaminhando-o ao(à) Reitor(a);
XIII - apreciar os vetos do(a) Diretor(a), bem como as decisões dos Colegiados
de Cursos e órgãos complementares da Unidade Universitária, em grau de recurso;
XIV - elaborar e propor modificações no Regimento Interno do Centro,
submetendo-o à aprovação do Consuni;
XV - exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou
implícita, no âmbito de sua competência; e
XVI - decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno do Centro.
Art. 36. A Diretoria do Centro poderá incluir cargos e instâncias para coordenar
atividades de sua competência, aos quais terão composição e funcionamento definidos no
Regimento Interno da Unidade nos termos do Regimento Geral da Universidade.
§1º A Direção do Centro será exercida por um(a) Diretor(a) e um(a) Vice-Diretor(a).
§2º O(A) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) serão escolhidos(as) e nomeados(as)
de acordo com a legislação vigente e o previsto no Regimento Geral da Universidade.
§3º O(A) Reitor(a) nomeará Diretor(a) e Vice-Diretor(a) pro tempore, quando
não houver condições para o provimento regular imediato.
Art. 37. O Colegiado de Curso é o órgão deliberativo responsável pela
coordenação didático-pedagógica que possibilita a integração acadêmica, mediante o
planejamento do ensino no âmbito do curso.
Parágrafo único. Composição, assegurada a representação estudantil,
competências e funcionamento do colegiado serão estabelecidos em regulamento próprio,
respeitado o Regimento Geral da Universidade.
Art. 38. A Coordenação do Curso será exercida por um(a) Coordenador(a) e
um(a) Vice-Coordenador(a) escolhidos(as) conforme estabelecido pelo Regimento Geral.
Seção II
Das Órgãos Complementares
Art. 39. O Centro poderá criar órgãos complementares a ele vinculados, para
colaborar nas atividades de ensino e ou conduzir ações, projetos e programas de pesquisa,
criação e inovação e de extensão universitária.
§1º Órgãos complementares não terão lotação própria de pessoal docente e
técnico-administrativo em educação.
§2º A criação de órgãos complementares dependerá de aprovação do Consuni.
§3º O Regimento Geral disciplinará estrutura, funcionamento e processo de
criação desses órgãos.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40. O presente Estatuto poderá ser modificado mediante aprovação da
maioria absoluta dos membros do Consuni, reunidos em sessão especial, convocada
especialmente para este fim.
Parágrafo único. Propostas de alterações do presente Estatuto somente
poderão ocorrer por iniciativa da Reitoria ou da maioria absoluta dos membros do Consuni,
acompanhada de exposição de motivos.
Art. 41. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pelo Consuni,
mediante deliberação da maioria absoluta dos seus membros.
Art. 42. Fica revogado o texto do Estatuto vigente, aprovado pelo Conselho
Universitário na Reunião Extraordinária realizada em 20 de julho de 2017, alterado em
Reunião Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2018.
Art. 43. Este Estatuto entra em vigor em 2 de setembro de 2024.
JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Presidente do Conselho