RESOLUÇÃO-RE Nº 3.165, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 327. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/08/2024

ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 523024
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG (DSM 33156) EM PÓ
25351.922709/2021-41 / 672220002
4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos /
0466336/24-1
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM COMPRIMIDOS
MASTIGÁVEIS
25351.923186/2021-51 / 672220005
4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos /
0466335/24-5
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM CÁPSULA
25351.923089/2021-68 / 672220003
4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos /
0466240/24-4
--------------------------------------
DAUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA / 92.260.371/0001-20
BISCOITOS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.658810/2022-14 / 676110001
4078 - Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil / 1227964/23-4
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ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO SA / 59.791.962/0017-16
PRE FORMA PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO
25351.297592/2024-07 / 671700004
4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0682567/24-8
PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA
USO ÚNICO
25351.500667/2021-91 / 671700003
4106 - Extensão para registro único de embalagem PET-PCR / 0682209/24-4
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JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55
PAPINHA DE MAÇÃ E MORANGO
25351.481306/2019-14 / 674570016
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1168723/24-8
PAPINHA DE BANANA COM MIRTILO
25351.479462/2019-15 / 674570012
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1168725/24-1
PAPINHA DE MAÇÃ E AMORA
25351.481296/2019-17 / 674570015
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1168726/24-7
SOPINHA DE MANDIOCA, CARNE E COUVE
25351.491144/2019-22 / 674570005
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1163550/24-8
SOPINHA DE ARROZ, FRANGO, ABOBRINHA, CENOURA E MILHO
25351.489624/2019-23 / 674570002
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1149081/24-4
PAPINHA DE PITAYA E BANANA
25351.479460/2019-26 / 674570011
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1168724/24-4
SOPINHA DE ERVILHA, BATATA DOCE, FRANGO E BRÓCOLIS
25351.489622/2019-34 / 674570025
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1149082/24-1
SOPINHA DE FEIJÃO, FRANGO, MACARRÃO, ABOBRINHA, CENOURA E COUVE
25351.491302/2019-44 / 674570007
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1149078/24-3
SOPINHA DE ARROZ, FEIJÃO, CARNE, CENOURA E BRÓCOLIS
25351.489638/2019-47 / 674570004
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1149080/24-8
PAPINHA DE AÇAÍ E BANANA
25351.479144/2019-54 / 674570010
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1163745/24-3
PAPINHA DE BANANA E GOIABA
25351.479463/2019-60 / 674570013
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1163746/24-0
SOPINHA DE MORANGA, BATATA DOCE, MILHO, CARNE, COUVE-FLOR E COUVE
25351.489627/2019-67 / 674570003
4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de
primeira infância / 1154733/24-6
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JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTICASEIBACILLUS RHAMNOSUS GG EM CÁPSULAS
25351.585519/2023-09 / 674890015
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0948973/23-4
SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE L. ACIDOPHILUS NCFM, L.PARACASEI LPC-37,
BIFIDOBACTERIUM LACTIS BL-04, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07 E BIFIDOBACTERIUM
LACTIS HN019 EM CÁPSULAS
25351.084109/2024-18 / 674890016
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0280451/24-5
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KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS
25351.326708/2017-65 / 642070195
4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos /
0539646/24-5
--------------------------------------
MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ
25351.308825/2024-04 / 658210045
4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1099901/24-3
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.330503/2024-33 / 658210047
4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1137696/24-9
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.325580/2024-71 / 658210046
4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1146919/24-7
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MINIMENU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME / 26.882.255/0001-19
SOPINHA CREMINHO DE PEIXE COM COUVE-FLOR E ABOBRINH
25351.094818/2024-10 / 674470020
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0300604/24-6
SOPINHA RISOTINHO DE FRANGO COM LEGUMES E LIMÃO SICILIANO
25351.091242/2024-21 / 674470019
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0293659/24-9
SOPINHA RISOTINHO DE SALMÃO COM ALHO PORÓ E LARANJA
25351.147570/2024-99 / 674470021
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0398739/24-2
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO
25351.601423/2020-44 / 659650128
4104 - Extensão para registro único / 0624522/23-7
BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO
25351.601423/2020-44 / 659650128
456 - Alteração de Rotulagem / 0148463/23-1
--------------------------------------
PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50
SOPINHA DE CHUCHU
25351.376487/2023-44 / 676270038
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0607178/23-0
SOPINHA DE COUVE-FLOR
25351.377175/2023-58 / 676270039
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0607935/23-5
SOPINHA DE ESCAROLA
25351.380638/2023-69 / 676270040
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0613478/23-1
--------------------------------------
PHARMA AVANTI LTDA / 49.598.054/0001-90
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIFIDOBACTERIUM LONGUM (CECT 7894) E PEDIOCOCCUS
PENTOSACEUS (CECT 8330) EM SOLUÇÃO OLEOSA
25351.061512/2024-79 / 676700001
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0237835/24-0
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PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 43.557.282/0001-35
SOPINHA DE HAMBURGUINHO DE FRANGO COM BATATA DOCE
25351.910257/2024-06 / 676160015
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 0040395/24-3
PURÊ DE GRÃO DE BICO COM CENOURA
25351.869724/2023-16 / 676160012
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 1462311/23-7
PURÊ DE ARROZ COM COUVE FLOR E QUINOA
25351.873149/2023-56 / 676160014
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 1467236/23-3
PURÊ DE ABÓBORA CABOTIÁ ASSADA
25351.869725/2023-61 / 676160013
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
/ 1462312/23-3
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VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA /
07.455.576/0001-92
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS
25351.846081/2023-32 / 654260045
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
1421936/23-2